7
35.
Em 6 de outubro de 2000, a Secretaria, seguindo instruções do Presidente, comunicou à
Comissão e ao Estado que lhes concedia um prazo até 6 de novembro do mesmo ano para a
apresentação das alegações finais escritas sobre o mérito do caso. Em 23 de outubro, a Comissão
solicitou uma extensão de 20 dias. Em 24 de outubro, a Secretaria informou às partes que o
Presidente havia concedido uma extensão até 27 de novembro de 2000.
36.
Em 27 de novembro de 2000, a Comissão apresentou suas alegações finais escritas.
37.
Em 30 de novembro de 2000, a Secretaria, seguindo instruções do plenário da Corte e de
acordo com o artigo 44 do Regulamento, solicitou à Comissão que apresentasse, ao mais tardar
em 13 de dezembro de 2000, os documentos de prova que comprovassem o pedido de
pagamento de custas e gastos apresentado no petitório de sua demanda, bem como as
alegações correspondentes. Em 12 de dezembro de 2000, a Comissão solicitou uma extensão de
um mês para a apresentação desta informação. No dia 13 do mesmo mês e ano, a Secretaria
informou à Comissão que o Presidente havia sido concedido um prazo improrrogável até 8 de
janeiro de 2001.
38.
Em 8 de janeiro de 2001, a Comissão apresentou os documentos de prova que, em sua
opinião, comprovavam o pedido de pagamento de gastos apresentado no petitório de sua
demanda, bem como as alegações correspondentes. No dia seguinte, a Secretaria acusou o
recebimento e, seguindo instruções do Presidente, concedeu prazo ao Estado até 24 de janeiro
de 2001 para a apresentação de suas observações.
39.
Em 22 de janeiro de 2001, o Estado apresentou uma comunicação na qual informou sobre
o trâmite em que se encontra o projeto de reforma constitucional dirigido a eliminar a censura
cinematográfica no Chile. Nesse mesmo dia, a Secretaria transmitiu este escrito à Comissão.
40.
Em 25 de janeiro de 2001, o Embaixador Guillermo Yunge Bustamante apresentou cópia
da comunicação emitida pelo senhor Heraldo Muñoz Valenzuela, Ministro substituto das
Relações Exteriores do Chile, através da qual designou o senhor Alejandro Salinas Rivera,
Diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Chile como Agente, e o
Embaixador da Costa Rica no Chile, senhor Guillermo Yunge Bustamante como Agente
Assistente.
41.
Em 31 de janeiro de 2001, o Estado apresentou suas observações ao escrito da Comissão
do dia 8 de janeiro de 2001, em relação ao pedido de pagamento de gastos apresentado na
demanda. Apesar de que o escrito do Estado foi apresentado com sete dias de atraso, a Corte o
admitiu, em aplicação do critério de razoabilidade e por considerar que esta demora não afetava
o equilíbrio que o Tribunal deve resguardar entre a proteção dos direitos humanos e a segurança
jurídica e equidade processual. Isso foi comunicado pela Secretaria ao Estado em 3 de fevereiro
de 2001.
V
A PROVA
PROVA DOCUMENTAL