4 v. Em 10 de setembro 2014, durante uma reunião de internos com a equipe técnica da “Fase Inicial” da Unidade, o interno R.F.P. foi algemado e levado à sala de segurança. Segundo o interno, por ter questionado a conduta de um agente que teria ofendido moralmente a outro adolescente, foi agredido verbalmente por este e depois foi algemado com as mãos na parte de cima da grade, o que lhe causou muita dor. Segundo a versão dos funcionários, o interno ficou agitado durante a reunião, agrediu verbalmente os agentes e depois não se submeteu à revista requerida para ingressar à moradia. vi. Em uma declaração de 11 de setembro de 2014, afirma-se que, como protesto pela falta de atenção médica a um deles, os internos J.S., V.S. e L.S. bateram e chutaram a porta da residência, a partir do que foram agredidos de forma extrema pelos agentes socioeducativos. A respeito disso, o interno V.S. afirmou que os agentes apertaram apoiando o joelho nas costas dos adolescentes até perderem o ar e quase desmaiou, que L.S. sofreu até vomitar, que forçaram o braço de J.S. até ele chorar e que a ele lhe bateram com a cabeça no chão, tentando apagá-lo. Na mesma declaração foi denunciada a suspensão de todas as atividades recreativas para os internos, o uso de algemas durante um extenso período, colocando os internos em uma posição chamada “de porquinho”: com a barriga no piso e os braços algemados atrás das costas. Os funcionários, por outro lado, declararam que tentaram dialogar com os internos, mas que os internos se auto lesionaram e afirmam que são agredidos para prejudicar os agentes. vii. viii. ix. x. xi. 3 Segundo a declaração de 22 de setembro de 2014, depois de um tumulto na moradia, os internos resistiram a revista e foram trasladados ao piso inferior. No trajeto, o interno R.A. se auto lesionou, batendo sua cabeça contra a parede. Segundo o interno, depois de se auto lesionar foi agredido pelos agentes: foi algemado, torceram seu braço, e foi agredido até tossir sangue. Em 29 de setembro de 2014, vários internos desobedeceram os funcionários da Unidade: recusaram-se a tomar o café da manhã, bateram as portas da unidade e causaram danos materiais. Diante disso, os agentes entraram e fizeram uso da força, algemando os internos. Os adolescentes M.N., J.S., J.O., E.S. e F.D. denunciaram que foram agredidos fisicamente pelos agentes, foram algemados com os braços para trás, torceram seus braços e sofreram bofetadas. Em 1º de outubro de 2014, ocorreu um tumulto causado por três internos. No entanto, todos os internos que se encontravam nesse momento na quadra (10 no total) foram agredidos e algemados pelos agentes.3 Em 9 de novembro de 2014, o interno M.S. estava na enfermaria e foi informado de que seria algemado à sua cama devido à falta de pessoal no recinto, o interno se negou a ser algemado e foi sancionado com “acautelamento provisório”. Esta sanção foi aplicada sem a devida instauração de uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), como correspondia segundo o regulamento vigente4 e sem respeitar a garantia de defesa do interno, já que o defensor público não participou, pois “não se sentia seguro na Unidade”. Em 13 de fevereiro de 2015, ocorreu um motim no espaço escolar causado por um grupo de internos. Durante o evento, funcionários e professores foram feitos reféns por alguns internos, os quais atearam fogo em uma sala do espaço B da Unidade. Diversos adolescentes afirmaram que o motim ocorreu em virtude da violência dos agentes durante o Plantão C, da prática constante de isolamento e Os representantes afirmaram que, segundo a informação disponível, a denúncia não foi enviada à Corregedoria, e, em muitos destes casos não há declarações dos adolescentes, apenas dos agentes. 4 Instrução de serviço N° 0464-P, conforme à lei 12.592/2012.