questões como as condições meteorológicas, estruturais, ambientais e tecnológicas. Por fim, manteve o alto custo da distribuição de cestas por via aérea nas condições logísticas da Terra Indígena Yanomami – segundo a estimativa apresentada, o custo unitário da distribuição de cestas foi de aproximadamente R$ 4.000 (aproximadamente US$ 800) por unidade. A esse respeito, segundo informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (doravante denominada “FUNAI”), 7 das 8.361 cestas mensais que dependem de transporte aéreo para serem entregues aos indígenas, pelo menos 4.700 necessitam das Forças Armadas, já que se encontram em regiões de difícil acesso ou em zonas adjacentes a territórios em conflito. O Estado destacou a aliança entre a FUNAI e a Infraero 8 para a recuperação das estradas Surucucus e Auaris, em 2023, e outras três (Missão Catrimani, Maloca Paapiu e Palimiú) nos próximos anos. 34. Os representantes relataram que as Forças Armadas do Brasil ignoraram um pedido formal da FUNAI para que mais voos fossem realizados para acelerar a entrega de alimentos à Terra Indígena Yanomami, a maioria dos quais só pode ser acessada por transporte aéreo. Confirmaram que a Defensoria Pública Federal (DPU), em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), visitaram o território no final de janeiro de 2023 e constataram a absoluta insuficiência do número de aviões disponíveis para a distribuição de alimentos e medicamentos, solicitando urgentemente a ampliação imediata do apoio logístico. Os representantes destacaram que, na região de Arathau, as comunidades apresentam os níveis mais alarmantes de desnutrição infantil de toda a Terra Indígena Yanomami, já que cerca de 79,34% das crianças de até cinco anos estão abaixo do peso ou com peso muito baixo. No centro de Waputha e nos subpolos de Yarima e Wathou (região de Surucucus), as taxas de desnutrição infantil também estão próximas de 70% ou ultrapassam esse percentual. 35. Os representantes, em julho de 2023, ressaltaram que, embora a previsão da FUNAI fosse de distribuir 12.600 cestas de alimentos por mês durante o primeiro semestre do ano em curso, apenas 50% foram efetivamente entregues, devido a problemas logísticos que envolveriam as Forças Armadas. Estas, segundo os representantes, alegaram não dispor de recursos financeiros próprios para as operações de entrega de alimentos. Além disso, os representantes apontaram falhas na distribuição e fornecimento de alimentos ao Povo Yanomami, fazendo com que comunidades remotas ficassem sem assistência. 36. Em novembro de 2023, os representantes relataram que os dados de vigilância alimentar na Terra Indígena Yanomami não estão facilmente disponíveis para consulta pública. Contudo, destacaram que, segundo informações do Ministério Público Federal, em 2022, 56% das crianças Yanomami apresentavam algum grau de desnutrição e, das 4.245 crianças Yanomami monitoradas pela Vigilância Alimentar e Nutricional do Hospital Infantil, 2.402 estavam com peso muito baixo ou baixo. Além disso, em 2022, o baixo peso entre as gestantes atingiu 46,9% da mostra. Acrescentaram que, segundo o último relatório disponível do Ministério da Saúde, em 2023 foram registradas 29 mortes por desnutrição na Terra Indígena Yanomami. 7 A FUNAI é o órgão estatal brasileiro que estabelece e desenvolve políticas relacionadas aos povos indígenas. É responsável por demarcar e proteger as terras tradicionalmente habitadas e usadas por essas comunidades. É encarregada, inter alia, de impedir a invasão dos territórios indígenas por terceiros. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br. 8 A Infraero é uma empresa pública nacional brasileira, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Administra 24 aeroportos do país e executa as políticas públicas de aviação civil, com o objetivo de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente as infraestruturas aeroportuárias. Disponível em: https://transparencia.infraero.gov.br/sobre-a-infraero/. - 10 -

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