mercúrio, nos rios. Segundo defendeu, os resultados apoiarão medidas preventivas para as comunidades locais e serão utilizados para mitigar o dano ambiental. 43. Em janeiro de 2023 os representantes ressaltaram que a instalação de poços para acesso a água potável está restrita a um número reduzido de comunidades: 21 das mais de 360 comunidades indígenas Yanomami e Ye’Kwana. (III) Contexto de violência: violência sexual contra mulheres e meninas, mortes, ameaças e violência contra indígenas e o Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos 44. Violência sexual contra mulheres e meninas: O Estado destacou, em março de 2023, o Projeto Promotores dos Direitos Humanos Indígenas, no âmbito do Projeto PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", que tem por objetivo capacitar 15 indígenas Yanomami para atuar em suas comunidades no combate à violência contra meninas e adolescentes indígenas. Além disso, acrescentou que, no dia 27 de fevereiro de 2023, foi organizada, em Roraima, uma reunião com a Secretaria de Estado do Trabalho e Previdência Social para dar continuidade às negociações para a implantação em Roraima do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O Estado também observou que, em janeiro de 2023, o SGDCA participou de duas missões de verificação in situ das violações de direitos sofridas pelo Povo Yanomami, onde reconheceu a existência de casos de violência sexual que afetaram crianças indígenas, devido à presença de garimpeiros em seu território, o que resultou, inclusive, em gravidez e nascimentos de crianças, frutos dessas violações. 45. O Estado destacou, em junho de 2023, que, em 18 de março de 2023, foi realizada a “Operação Palácios”, por meio da qual a Polícia Federal deteve duas pessoas suspeitas de ter tomado parte na exploração sexual de meninas e mulheres na Terra Indígena Yanomami. Também estabeleceu que o SNDCA continua monitorando temas, ações e medidas governamentais relacionados aos direitos das crianças e adolescentes indígenas. Em setembro de 2023, o Estado observou os avanços em políticas públicas alcançados durante a Terceira Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília. Segundo destacou, durante o evento, a Ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, selou acordos para fortalecer direitos, combater a violência contra as mulheres e promover a formação acadêmica de alto nível dos povos indígenas – o que resultou em um convênio de cooperação técnica entre o MPI e o Ministério da Mulher, que estabelece o Grupo Técnico de Trabalho, inserido no contexto do Projeto Guardiões para promover políticas e estratégias públicas para prevenir, enfrentar e erradicar a violência e a discriminação de gênero sofridas pelas mulheres indígenas. 46. O Estado informou, em novembro de 2023, que não foi possível obter dados precisos sobre a violência sexual contra mulheres e meninas. No entanto, se comprometeu a buscar esses dados com as autoridades locais. Por outro lado, o Estado destacou algumas medidas que estariam sendo implementadas para combater a violência sexual. A esse respeito, citou a “Operação Palácios”, cujo objetivo era investigar e prender suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa que recrutaria mulheres e adolescentes para serem exploradas no garimpo. Reconheceu a existência de denúncias sobre a especial vulnerabilidade e exposição de mulheres e meninas indígenas à violência sexual por parte de garimpeiros e acrescentou que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente atuou para priorizar o apoio ao território de Boa Vista, equipando um Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com a destinação de R$ 380.000,00 para a estruturação do lugar. - 12 -