47.
Os representantes salientaram, em abril de 2023, que persiste a
preocupação com a vulnerabilidade das mulheres e meninas indígenas ao abuso e à
violência sexual na Terra Indígena Yanomami, com notícias constantes de casos de
estupro e prostituição forçada. Salientaram também que o contexto de exploração
sexual afeta também mulheres e adolescentes não indígenas, já que, em março de
2023, uma adolescente resgatada de situação de exploração sexual no rio Mucajaí,
afirmou que foi trabalhar no garimpo com promessas de bons salários como
cozinheira, sendo logo submetida a condições análogas à escravidão. Ressaltaram,
em novembro de 2023, que o registo de casos é bastante complexo porque: (i) as
comunidades estão localizadas em áreas remotas, com pouco acesso a instalações
públicas; (ii) na maioria dos casos, a violência sexual ocorre em comunidades já sob
o controle de mineiros ilegais, onde a presença do Estado é ainda mais fraca.
Ressaltaram também que, das cinco comunidades que constituem a região de Paapiu
(Kayanau), três são alvo de denúncia de casos de filhos de garimpeiros com mulheres
e meninas Yanomami, e que em todas as comunidades há denúncias de violência
sexual cometidas por garimpeiros. Os representantes também recolheram relatos e
notícias de comunidades onde ocorreram casos de violência sexual, observando a
presença de denúncias nas seguintes localidades: Kayanau, Apiaú, Catrimani, Papiu,
Aracaçá e Parima. Além disso, tomaram nota de que há relatos preocupantes de
garimpeiros que afirmam ser casados com mulheres indígenas para justificar sua
presença ilegal na Terra Indígena Yanomami, razão pela qual se crê que essas
situações sejam possíveis casos de casamento forçado. Do mesmo modo, os
representantes informaram que, em fevereiro de 2023, o Estado recebeu a notícia
de 30 casos de meninas e adolescentes Yanomami que engravidaram em decorrência
de estupros cometido por garimpeiros em seu território, e que se tinha conhecimento
de um caso de estupro ocorrido na CASAI.
48.
Em dezembro de 2023, os representantes observaram que, na última semana
de novembro de 2023, houve outro caso de violência sexual contra uma mulher
Yanomami hospedada na CASAI. Também ressaltaram que, segundo matéria que
circulou em portais de notícias brasileiros, no dia 29 de novembro de 2023, uma
indígena Yanomami, de 31 anos, foi encontrada em uma zona rural da cidade de Boa
Vista, inconsciente, com ferimentos e manchas de sangue no corpo, após ter sido
vítima de estupro coletivo.
49.
Em junho de 2023, a Comissão manifestou preocupação com a falta de
informações sobre investigações de ameaças e atos de violência contra os
beneficiários, especialmente aqueles cometidos contra crianças e adolescentes.
Também lembrou a importância da responsabilização para mitigar os riscos. Tomou
nota dos relatórios apresentados pelos representantes, que salientaram o aumento
dos casos de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis em consequência
dos casos de violência sexual contra meninas e mulheres indígenas – além do
contexto de vulnerabilidade identificado. Segundo a Comissão, durante a visita in situ
também foram recebidas informações sobre o desaparecimento de uma comunidade
indígena Yanomami, bem como sobre o aumento dos conflitos sociais entre diferentes
comunidades.
50.
Mortes, violência e ameaças contra indígenas na Terra Indígena
Yanomami: Em dezembro de 2022, o Estado ressaltou que vinha implementando
várias ações policiais para o confisco de materiais utilizados nos garimpos: (i)
Operação no Garimpo Pupunha, região de Xitei; (ii) Operação em Homoxi; (iii)
Operação no Garimpo Pé Quebrado, região do rio Uraricoera; (iv) Operação no
Garimpo do Capixaba, região do Alto Catrimani; (v) Operação na Pista Espadinha,
região do rio Aracaçá; (vi) Operação no Garimpo do Negão; (vii) Operação no
Garimpo da região Apiau; (viii) Operação no Garimpo da região Waikas. Também
destacou o segundo ciclo da Operação Yanomami (em 20/09/2022), em que se
- 13 -