8.
Além disso, nos dias 23 e 25 de outubro de 2023, a delegação da Corte
manteve reunião com D.K. e outros integrantes da Hutukara Associação Yanomami;
uma reunião com advogados(as) dos Povos Indígenas Yanomami e Ye’Kwana, e
realizou visitas à Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) e ao Hospital infantil de
Boa Vista, que conta com uma unidade especialmente dedicada aos Povos Indígenas.
Durante esses eventos, a delegação da Corte teve a oportunidade de ouvir diferentes
atores, inclusive estatais, e de receber informações valiosas relacionadas à
implementação das presentes medidas provisórias.
9.
Cumpre salientar que, além da visita in situ e das reuniões supramencionadas,
a Corte também realizou reuniões com diferentes autoridades brasileiras, que são
atores fundamentais para a implementação das presentes medidas provisórias.
Nesse sentido, nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, a delegação da Corte
manteve reuniões com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís
Roberto Barroso; a Presidenta do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, Ministra
Maria Thereza Rocha de Assis Moura; o Ministro da Justiça do Brasil, Flávio Dino de
Castro e Costa; o Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; e a
Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixadora Maria
Laura da Rocha, na qualidade de Ministra das Relações Exteriores interina. Em cada
um dos referidos encontros, a delegação da Corte teve a oportunidade de, entre
outros temas, expressar sua preocupação com a situação encontrada durante a visita
de campo e estabelecer diálogos importantes com as diferentes autoridades estatais.
10.
É de vital importância que o Estado do Brasil tenha colaborado para que essas
diligências relacionadas à implementação das medidas provisórias em seu território
fossem realizadas. Especificamente, se reconhece o apoio logístico, a organização e
os esforços de coordenação do Ministério das Relações Exteriores para a organização
dos aspectos necessários para sua realização, bem como o apoio do Ministério da
Justiça do Brasil com a logística necessária para o traslado à Terra Indígena
Yanomami. Do mesmo modo, foi fundamental a anuência dos Povos Indígenas
Yanomami e Ye’Kwana em receber a delegação da Corte em seu território e permitir
a realização da audiência, assim como foram fundamentais todas as gestões e
esforços para conseguir o traslado de lideranças de diferentes comunidades à Auaris.
(II)
Situação de saúde, acesso à água, desnutrição e contaminação por
mercúrio
11.
Estruturas e serviços de saúde: Em junho e novembro de 2023, o Estado
destacou a inauguração do Centro de Referência em Saúde Indígena na região de
Surucucus, no mês de abril de 2023, com o objetivo de fortalecer a atenção
permanente à saúde. Por outro lado, ressaltou que: (i) a Unidade Básica de Saúde
Indígena de Onkiola está fechada por motivos burocráticos, com previsão de
reabertura no final de novembro de 2023; (ii) os Polos Base de Saúde de Haxiú e
Hakoma estão operando em regime de missão; (iii) os demais Polos Base e Unidades
Básicas de Saúde Indígena são atendidos de maneira contínua na rota assistencial
do território.
12.
Em março de 2023, o Estado informou sobre as ações que haviam sido
implementadas no início de 2023.
(i)
Declaração de Situação de Emergência na saúde dos povos indígenas
Yanomami e Ye’Kwana e mobilização de funcionários do Sistema Único
de Saúde para intervir com ações de emergência em um grupo de
as intervenções do Vice-Presidente e da Juíza foram traduzidas para o português e para as línguas das
comunidades indígenas presentes.
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