trabalho no Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kwana (doravante denominado DSEI-YY). (ii) Criação da Comissão Nacional de Coordenação para o Combate à Falta de Assistência de Saúde para as populações da Terra Indígena Yanomami. (iii) Estabelecimento do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE-Yanomami). (iv) Criação do Comitê Nacional de Coordenação para o Combate à Falta de Assistência de Saúde para as Populações da Terra Indígena Yanomami e implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do território – que consolida nove eixos estratégicos de atuação interministerial, com a participação de 18 órgãos do Governo Federal e 233 ações de caráter emergencial e estruturante. (iv) Constituição do Comitê de Enfrentamento das situações urgentes dos povos Yanomami (Decreto 11.384, de 20 de janeiro de 2023). 13. Na mesma oportunidade, o Estado salientou que, para construir respostas institucionais para enfrentar a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, a partir de janeiro de 2023, foi estabelecido um canal de diálogo com os representantes dos beneficiários, que inclui a realização de visitas in loco, algumas com a presença do Presidente da República, do Ministro da Justiça, do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Ministra dos Povos Indígenas. 14. Os representantes destacaram, em janeiro de 2023, que a precariedade da atenção de saúde se manifestaria no número de crianças de até cinco anos que morreram por causas evitáveis. Nesse sentido, citaram pesquisas do portal Sumaúma que mostram, com base em documentos oficiais, que 570 crianças dessa faixa etária teriam morrido nos últimos quatro anos por falhas na atenção de saúde. De acordo com os representantes, os estabelecimentos de saúde dentro do território indígena, bem como as pistas de pouso que os atendem, estão completamente deteriorados. Além disso, informaram sobre a falta de acesso à água potável e as condições limitadas de transporte de equipes multidisciplinares de saúde até as comunidades. Acrescentaram especificamente que as comunidades que atualmente necessitam de novas estruturas são as seguintes: (i) Korekorema no rio Uraricuera; (ii) Koparipë no alto rio Mucajaí; (iii) Xexena no rio Ajarani; e (iv) Maimasi na cordilheira Opiktheri. 15. Do mesmo modo, os representantes relataram que a ação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde se limitou territorialmente a seis centros de base (Auaris, Palimiu, Surucucus, Missão Catrimani, Marauiá e Waputha), sem ter alcançado todas as comunidades Yanomami e Ye’Kwana. A esse respeito, em junho de 2023, os representantes argumentaram que “a crise sanitária está longe de ser superada”. Com base em dados do mesmo mês, salientaram que (i) apenas 23 das quase 350 comunidades teriam sido imunizadas; e (ii) em 2023 já foram registradas 154 mortes, o que corresponde a 73% do total de mortes registradas em 2022, entre janeiro e setembro, prevalecendo as mortes por causas evitáveis. 16. Além disso, informaram, em novembro de 2023, que nove Unidades Básicas de Saúde Indígena da Terra Indígena Yanomami (Hakoma, Homoxi, Kayanau (Paapiu), Parafuri, Parima Õnkiola, Haxiu, Ajarani e Alto Catrimani) ainda estão completamente fechadas, com uma população de mais de 2.000 indígenas desatendidos, e que o Polo Base Kayanau permanece sem funcionar. Além disso, destacaram que o Centro de Saúde da região de Surucucus foi recentemente desmobilizado. Os representantes se referiram a irregularidades na prestação de serviços de saúde. Destacaram que, de acordo com a auditoria de 2022 do Ministério da Saúde, a organização não governamental Missão Evangélica Caiuá – responsável pelas equipes multidisciplinares de saúde que atendem a Terra Indígena Yanomami – não possui capacidade técnica e presta serviços inadequados. Concluíram que os -5-