2 informado pelos representantes e pela Comissão em relação às medidas consideradas imprescindíveis na última Resolução (Considerando 1 supra). Finalmente, a Corte fará considerações sobre a situação de grupos vulneráveis no Complexo de Curado e a restrição ao monitoramento das medidas provisórias imposta aos representantes. 3. Antes de passar à avaliação específica das medidas adotadas pelo Estado, a Corte faz notar que as presentes medidas provisórias são monitoradas pelo “Fórum Permanente de acompanhamento das medidas provisórias”, e também pela Procuradoria da República em Pernambuco, através do Inquérito Civil Nº 1.26.000.002034/2011-38. Este Fórum Permanente adotou um “Plano de Trabalho de Cumprimento das Medidas Provisórias”, o qual está refletido nos seguintes parágrafos. A. Plano de emergência de atenção médica 4. Em relação à elaboração e implementação de um plano de emergência a respeito da atenção médica, em particular, aos reclusos portadores de doenças contagiosas, e tomar medidas para evitar a propagação destas doenças, o Estado informou, entre outros, o seguinte: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix. x. Em 24 de abril de 2014 foi criado no Estado de Pernambuco o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, o qual está composto por organismos estatais e federais; Em 29 de agosto de 2014, o Estado de Pernambuco aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, e incluiu suas ações de saúde penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS). Como parte desse processo foi implementado o Sistema de Informação de Danos à Saúde, em colaboração com a Prefeitura da Cidade de Recife; Cada unidade carcerária do Complexo de Curado tem uma equipe multidisciplinar de atenção médica; São realizadas campanhas de vacinação periodicamente à população carcerária de Curado, a fim de evitar a propagação de doenças contagiosas. Além disso, foram criadas duas novas salas de observação; Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, foram realizados 1.123 exames para a detecção de tuberculose. No mês de abril foram realizados 427 exames, em maio 438, e em julho 330. Os referidos exames identificaram 35 novos casos de tuberculose entre janeiro e março de 2015 e outros 58 novos casos nos meses de abril a junho de 2015. É dada atenção especial a grupos com maior vulnerabilidade: pessoas LGBT, pessoas idosas, pessoas com deficiência, portadores de HIV e hepatite. Em agosto de 2015, 143 internos estavam submetidos a tratamento contra a tuberculose e sete internos eram tratados contra lepra; Em 10 de fevereiro de 2015 foram identificados 15 internos com transtornos mentais, os quais foram transferidos para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Nos meses de abril, maio e junho de 2015 foram realizadas 29 cirurgias em internos no Complexo de Curado; Mensalmente, cada recluso é recebido em consulta individual, quando são orientados e avaliados pela equipe de saúde, também são realizados exames de HIV, sífilis e hepatite B; Foram contratados 18 médicos, dois técnicos, dois coordenadores de saúde e uma enfermeira para trabalhar no Complexo de Curado;

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