Quispialaya Vilcapoma
Processo- Resumo
Os fatos do caso se relacionam com as afetações da integridade pessoal de Valdemir Quispialaya Vilcapoma, quem durante seu serviço militar –em janeiro de 2001- foi agredido fisicamente por um oficial do Exército por haver cometido erros durante uma prática de tiro.
Os trâmites consubstanciados perante a jurisdição militar determinaram que as lesões sofridas haviam sido consequência do serviço; a justiça penal tampouco estabeleceu responsabilidade pelo ocorrido.
A Corte IDH desenvolveu estândares sobre a posição de garantidor do Estado a respeito de pessoas sob sua custódia, estabelecendo a situação diferenciada daqueles que prestam o serviço militar; e reiterou suas anteriores valorações a respeito do alcance da competência da jurisdição militar.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 3 de fev de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 5 de ago de 2014
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIPST 5.1, 5.2, 1.1 8 8, 25, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 5.1, 5.2 - 8.1, 1.1 - 8.1, 25, 1.1 1, 6, 8 25.1, 1.1 - 5.1, 1.1 -
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2
- Descritores
- Condições de detenção
- Jurisdição militar
- Serviço militar
- Documentos da Corte
- Osorio Rivera, J, Penal Castro Castro, Tarazona Arrieta y ots, Espinoza Gonzáles, Cruz Sánchez y ots, Canales Huapaya y ots, Comunidad Santa Bárbara, Quispialaya Vilcapoma, Tenorio Roca y otros. Resolução da CorteIDH de 14 de novembro de 2017
- Quispialaya Vilcapoma. Audiência de 24 de agôsto de 2015
- Quispialaya Vilcapoma. Resolução do Presidente de 19 de março de 2015
- Quispialaya Vilcapoma. Resolução do Presidente de 24 de junho de 2015
- Quispialaya Vilcapoma. Sentença de 21 de noviembro de 2016
- Quispialaya Vilcapoma. Sentença de 23 de novembro de 2015
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Quispialaya Vilcapoma