29. No presente capítulo se expõem os seguintes fatos do caso: a) a morte de Zulema Tarazona Arrieta e Norma Teresa Pérez Chávez e as lesões sofridas por Luís Alberto Bejarano Laura; b) a investigação sobre os fatos do caso (de 9 de agosto de 1994 a 22 de maio de 1995); c) o arquivamento do caso (de 14 de junho de 1995 a 11 de setembro de 2003); d) o desarquivamento do caso (de 19 de abril de 2001 a 21 de janeiro de 2003); e) o processamento e condenação de Antonio Mauricio Evangelista Pinedo (de 21 de janeiro de 2003 a 23 de julho de 2008), e f) o cumprimento da condenação e as reparações às supostas vítimas (23 de julho de 2008 e 6 de janeiro de 2011). A. A morte de Zulema Tarazona Arrieta e Norma Teresa Pérez Chávez e as lesões sofridas por Luís Alberto Bejarano Laura 30. No dia 9 de agosto de 1994, cerca das 20 horas e 40 minutos, uma patrulha militar composta por 15 membros do Exército, pertencente ao batalhão de infantaria motorizada n° 40 do quartel “La Pólvora” - El Agustino -, encontrava-se realizando ações de patrulhamento pelas diferentes ruas da jurisdição de Ate Vitarte, Lima, a bordo de um veículo militar18. 31. Diante da suposta presença de um grupo de pessoas suspeitas na altura da parada de ônibus “La Esperanza”, o chefe da patrulha militar decidiu inspecionar a zona a pé, dividindo os 14 membros da patrulha em sete grupos de duas pessoas, com a finalidade de identificarem os transeuntes que se encontravam nas imediações, solicitando-lhes seus documentos de identidade. O 2° Sargento Antonio Mauricio Evangelista Pinedo, de 18 anos de idade e com dezoito meses no serviço militar, e o Cabo J.C.A.L. formaram um dos grupos da patrulha19. Um veículo de transporte público ou micro-ônibus, que realizava a rota LimaChosica, deteve-se na parada “La Esperanza”. No momento em que este veículo retomou a sua rota, Evangelista Pinedo e J.C.A.L correram atrás do micro-ônibus. Em seguida, houve um disparo em direção ao micro-ônibus, e como consequência desse disparo, Zulema Tarazona Arrieta e Norma Pérez Chávez morreram e Luís Alberto Bejarano Laura sofreu lesões20. 32. Quando o chefe da patrulha militar escutou o disparo distante, contou o pessoal da tropa e se deu conta que faltavam dois membros, a saber: Antonio Mauricio Evangelista Pinedo e J.C.A.L. Momentos depois, um civil se aproximou para comunicar-lhe que um dos seus soldados havia disparado contra um veículo de transporte público e como resultado havia duas pessoas feridas. Depois, o chefe da patrulha subiu no veículo militar a fim de se dirigir ao local dos fatos, vendo, nesse momento, os soldados que faltavam na patrulha a quem pediu que subissem ao veículo, e lhes perguntou se eles haviam efetuado o disparo, ao que responderam que não21. 18 Cf. Sentença emitida pela Turma Penal Nacional no expediente n° 13-06, em 23 de julho de 2008 (expediente de prova, fl. 58); e Parecer n° 12-2006-4 FSPN-MP/FN emitido pela Quarta Promotoria Superior Penal Nacional, em 14 de julho de 2006 (expediente de prova, fls. 76 a 81). 19 Cf. Parecer n° 12-2006-4 FSPN-MP/FN (expediente de prova, fls. 76 a 81). 20 Cf. Parecer n° 12-2006-4 FSPN-MP/FN (expediente de prova, fls. 76 al 81); e Sentença emitida pela Turma Penal Nacional no expediente n° 13-06, em 23 de julho de 2008 (expediente de prova, fls. 55 a 65). 21 Cf. Declaração de 17 de agosto de 1994, prestada por A.V.C. (expediente de prova, fls. 118 a 122).

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