de Defensores de Direitos Humanos; e iv) as políticas públicas para a prevenção à violência e proteção das pessoas defensoras. 6. José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra, que prestará depoimento sobre: i) o alegado contexto existente à época das supostas ameaças e do homicídio do senhor Gabriel Sales Pimenta e sua alegada continuidade, ii) o trabalho que realizava o senhor Gabriel Sales Pimenta e como isso o teria, supostamente, colocado um uma situação de risco; e iii) os processos em que atuou como representante dos familiares do senhor Gabriel Sales Pimenta e os alegados obstáculos que teria encontrado para a obtenção de justiça. C. Peritos e perita Proposto pelo Estado 7. Guilherme Brenner Lucchesi, vice coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, que prestará depoimento sobre: i) o ordenamento penal e processual penal brasileiro; ii) as garantias penais e processuais dos sindicados, e iii) a prescrição, a coisa julgada e os direitos humanos dos sindicados. Propostos/as pelos representantes 8. Deborah Duprat, ex Subprocuradora Geral da República do Brasil e ex Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, que prestará depoimento sobre: i) a alegada violência estrutural no campo, no Brasil, e a suposta impunidade frente às supostas violações de direitos humanos ocorridas nesse contexto; ii) o papel do sistema de justiça na alegada perpetuação da violência e criminalização dos defensores e movimentos sociais; iii) os procedimentos e ações realizadas para combater a alegada violência e impunidade no campo no Brasil; e iv) as medidas que o Estado deveria realizar para solucionar a suposta impunidade estrutural da violência no campo. 9. Cristina Mair Barros Mauer, psicóloga, professora no Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Fluminense, que prestará depoimento sobre: i) os efeitos da alegada impunidade do homicídio do senhor Gabriel Sales Pimenta para seus familiares; e ii) as medidas que o Estado deve adotar para reparar as alegadas violações cometidas contra os familiares do senhor Gabriel Sales Pimenta. 10. Fernando Michelotti, engenheiro agrônomo, professor associado I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e especialista em conflitos no campo no Estado do Pará, que prestará depoimento sobre: i) o alegado contexto de violência no campo e a violência contra as pessoas defensoras no Estado do Pará, ii) os alegados obstáculos y dificuldades na investigação, julgamento e sanção dos delitos no campo; e iii) o impacto da impunidade na perpetuação da violência e possíveis medidas de combate à violência e à impunidade no âmbito local e nacional. 11. Carlos Eduardo Gaio, advogado, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Essex, especialista em direito internacional dos diretos humanos, que prestará depoimento sobre: i) o alegado contexto generalizado de ataques a pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil, à época dos fatos e na atualidade, em particular, a situação das pessoas defensoras do direito à terra e ao meio ambiente; ii) a alegada situação de impunidade estrutural persistente frente a esses tipos de atos; iii) as obrigações reforçadas que teria o Estado de proteger e investigar os