Índice
I. Introdução da Causa e Objeto da Controvérsia ....................................................................... 5
II. Procedimento perante a Corte................................................................................................. 8
III. Competência .......................................................................................................................... 13
IV. Considerações Prévias ........................................................................................................... 13
A. Determinação das supostas vítimas .................................................................................. 13
A.1. Argumentos das partes ................................................................................................ 14
A.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 14
B. Determinação do marco fático .......................................................................................... 17
B.1. Sobre as medidas de privação preventiva da liberdade pessoal ................................. 17
B.2. Sobre as detenções iniciais e seu controle judicial ...................................................... 18
B.3. Alegações de violência na detenção inicial e condições indignas de detenção .......... 19
C. Argumentos apresentados de maneira intempestiva ....................................................... 19
V. Prova ....................................................................................................................................... 20
A. Prova documental, testemunhal e pericial........................................................................ 20
B. Admissibilidade da prova ................................................................................................... 21
B.1. Prova documental ........................................................................................................ 21
B.2. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas, e da prova testemunhal e
pericial ................................................................................................................................. 26
VI. Fatos ....................................................................................................................................... 27
A. Sobre as supostas vítimas deste caso ................................................................................ 27
B. Contexto .............................................................................................................................. 27
B.1. O Povo Indígena Mapuche ........................................................................................... 27
B.2. O protesto social do Povo Indígena Mapuche ............................................................. 29
C. Marco jurídico interno ........................................................................................................ 37
C.1. Constituição Política ..................................................................................................... 37
C.2. Legislação penal ........................................................................................................... 38
C.3. Legislação processual penal ......................................................................................... 41
D. Os processos penais instaurados contra as supostas vítimas .......................................... 42
D.1. O processo penal contra os Lonkos Segundo Aniceto Norín Catrimán e Pascual
Huentequeo Pichún Paillalao, e contra a senhora Patricia Roxana Troncoso Robles ........ 42
D.2. O processo penal contra Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo
Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e Patricia
Roxana Troncoso Robles ..................................................................................................... 47