45.
Informaram também sobre a preocupante qualidade da alimentação, pois os internos
são incapazes de consumir a maior parte da comida, em virtude do cheiro e do aspecto.
46.
Por sua vez, o MEPCT-RJ assegurou que os alimentos oferecidos aos internos pela
SEAP é proveniente de serviço contratado de terceiros e que, atualmente, os pagamentos a
essas empresas encontram-se em atraso (com uma dívida estimada em mais de 200
milhões de reais), o que agrava a má qualidade e a quantidade da comida.
47.
Quanto à higiene e à água no IPPSC, os relatórios de visita do MEPCT-RJ
descreveram situações insalubres, com celas úmidas e com infiltrações, mofo, rachaduras e
fios elétricos expostos. Informaram sobre a existência de ratos e baratas bem como de
percevejos, mosquitos, moscas e mau cheiro constante. Também informaram que o
fornecimento de água é precário e escasso. A água é, às vezes, turva, e, tendo em vista, a
irregularidade do fornecimento, os internos são obrigados a armazená-la.
48.
O MEPCT-RJ também informou sobre a dificuldade para obter medicamentos e a falta
de espaço para as pessoas doentes ou com alguma deficiência física. Além disso, em virtude
das condições físicas precárias do centro penal, mencionaram o risco latente de contágio de
doenças no Instituto.
49.
A Corte verificou em sua diligência in situ ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho
o que se segue.
i.
A enfermaria dispõe de uma única enfermeira de plantão. Essa pessoa informou a
delegação desta Corte que, atualmente, o centro penal conta com um médico que
visita as instalações um dia por semana. Caso uma pessoa privada de liberdade
necessite atendimento médico, a enfermeira faz um exame preliminar e,
posteriormente, a pessoa é atendida por um médico; caso seja necessário, é levada
à clínica (UPA) dentro do Complexo de Gericinó. Não há medicamentos básicos
suficientes. A enfermeira afirmou que, algumas vezes, teve de trazer remédio de
casa.
ii.
Informou-se que, recentemente, houve uma epidemia de sarna, e que, para
combatê-la, fez-se uma campanha de injeções de ivermectina. Observou-se que não
há ambulâncias para emergências, nem medicamentos para doenças comuns ou
psiquiátricas.
iii.
O tratamento de tuberculose é feito semanalmente com a prática de exames.
Aproximadamente 40 pessoas privadas de liberdade são diagnosticados por semana.
Após a realização do diagnóstico, os internos recebem os medicamentos, uma
máscara e voltam aos pavilhões. Atualmente, há 43 internos portadores de HIV.
Com exceção dos tratamentos de tuberculose e HIV, que contam com recursos
federais, os demais tratamentos de saúde têm lugar no Hospital do Complexo de
Gericinó.
iv.
No dia da visita, o Estado apresentou um caminhão de raios x que havia sido
reformado para ser utilizado no Instituto.
v.
Todos os pavilhões apresentam infiltrações no teto, e os presos não dispõem de
espaços próprios para seus objetos pessoais. Os internos tiveram de criar diferentes
mecanismos, com bolsas plásticas ou baldes, mediante os quais se pretende
impedir, na época das chuvas, a entrada de água nas celas.
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