as pessoas afetadas não receberam nenhum atendimento, medicamento, tratamento ou assistência. Ressaltaram também que um altíssimo número de pessoas privadas de liberdade apresenta “feridas purulentas” nas mãos, nos pés, nos glúteos e no pênis, que causam coceira incessante, e que não cicatrizam. Alegaram que a patologia responde a um surto de criptococose, um tipo de fungo que estaria relacionado ao grande número de pombos e gatos presentes em todos os ambientes do centro penal. 38. Informaram que não se adotou medida alguma para prevenir e impedir a propagação dessas doenças. Os internos com tuberculose (medicados ou não) continuam convivendo com os demais internos, apesar da recomendação médica de isolamento nesses casos. Apresentaram fotografias que constatam a presença de vários internos com hérnia inguinoescrotal gigante, um tipo muito raro de hérnia, que é associada à falta de assistência médica ou à demora no atendimento. Citaram como exemplo o caso do interno E.P.C., que espera tratamento adequado para sua hérnia há seis anos. 39. Por outro lado, ressaltaram que, enquanto um médico presta atendimento uma vez por semana no IPPSC, a resolução nº 1, de 2009, do CNPCP dispõe que as unidades penitenciárias devem garantir a presença de um médico geral para cada 500 pessoas privadas de liberdade. Portanto, o número recomendado para o IPPSC teria de ser de, pelo menos, seis médicos. Ressaltaram também que o consultório odontológico estava fechado em virtude de infiltrações. Quando à equipe de enfermagem, muitos internos relataram que o atendimento ambulatorial era inexistente ou extremadamente insuficiente. 40. Afirmaram que o IPPSC conta com a presença de três psicólogas que dão atendimento de segunda a quinta-feira. A maioria dos atendimentos se relaciona à realização de exames criminológicos para progressão do regime de cumprimento de pena, concessão de liberdade condicional e acompanhamento de internos que realizam visita periódica ao lar. 41. O fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares é praticamente inexistente. As gavetas de armazenamento de medicamentos básicos se encontravam vazias e o estoque de analgésicos se restringia a 12 frascos. Informaram, por meio de imagens, que, na maioria das gavetas de medicamentos, aparece a expressão "NT" ("não tem"), indicando a falta da maioria dos medicamentos em estoque. 42. Ressaltou-se que, na lista apresentada pelo Estado, o IPPSC alberga 105 presos da terceira idade e 26 presos com deficiência física. O Instituto não dispõe de adaptações para garantir acessibilidade e conta com apenas três cadeiras de rodas. 43. Quanto ao fornecimento de água, informou-se que este ocorre em quantidade insuficiente, e que a qualidade da água para o consumo humano é duvidosa. Esses fatores desencadeiam problemas de saúde nas pessoas privadas da liberdade. Segundo as informações prestadas, o fornecimento ocorre entre três e quatro vezes por dia, em intervalos de 15 a 20 minutos. Os representantes também relataram que é necessário realizar turno para o banho, e que cada pessoa tem direito a duas rações de água, o que torna impossível que se possa tomar um banho diariamente. 44. Sobre as medidas de saúde, informaram que a promessa do Estado de contratar 52 profissionais de saúde remonta a princípios de 2016, sem que se tenha comprovado o cumprimento de medida concreta alguma para essa finalidade. Os representantes anexaram uma lista com os nomes dos internos cujos direitos básicos de saúde estavam sendo violados. 9

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