-41mencionada Vara solicitou ao Ministério de Relações Exteriores que informasse se havia sido
cumprida ou não a diligência das cartas rogatórias e, se fosse o caso, que indicasse a data
em que foram remetidas, bem como qualquer notícia que tivesse.
61.67 Em 18 de dezembro de 1989, o Ministério de Relações Exteriores manifestou que,
em 20 de novembro de 1989, havia remetido a carta rogatória ao Encarregado de Negócios
da República de Honduras no Paraguai, de modo que se encontrava à espera de notícias
sobre a mesma. Além disso, em 30 de dezembro de 1989, o mencionado Ministério
manifestou que, em 2 de dezembro de 1989, havia tramitado a carta rogatória através da
Embaixada do Paraguai no Brasil e se encontrava, naquele momento, no Ministério de
Relações Exteriores do Brasil, aguardando notícias adicionais sobre a mesma.
61.68 Em maio de 1990, dezembro de 1997 e novembro de 1998, a Vara de Primeira
instância voltou a solicitar ao Ministério de Relações Exteriores informação sobre o
cumprimento das cartas rogatórias.
61.69 Não consta na informação apresentada nos autos do presente caso se as declarações
informativas do General Alfredo Stroessner e do senhor Sabino Augusto Montanaro,
solicitadas via cartas rogatórias a autoridades do Brasil e de Honduras, foram efetivamente
realizadas ou recebidas nos tribunais paraguaios.
61.70 Em novembro e dezembro de 1997, e em julho de 1998, a senhora Elva Elisa Benítez
de Goiburú apresentou diversos pedidos para que fossem emitidos ofícios ao Ministério de
Relações Exteriores, com o fim de solicitar informação referente à extradição. Da mesma
forma, em novembro de 1998, solicitou que fosse emitido ofício à INTERPOL e à Polícia
Nacional, para comunicar a detenção preventiva decretada contra Sabino Augusto
Montanaro. Em fevereiro de 1999, reiterou seus pedidos.
61.71 Em 26 de fevereiro de 1999, a Vara de Primeira Instância Criminal do Quarto Turno
comunicou ao Comando da Polícia Nacional que havia resolvido decretar a detenção
preventiva de Sabino Augusto Montanaro. Em 24 de junho e em 4 de agosto de 1999, o
Chefe de Departamento da INTERPOL, em Asunción, solicitou, inter alia, o envio de vários
dados pessoais, fotografias e fichas dactiloscópicas, um breve resumo do delito do qual era
acusado, bem como uma cópia da decisão judicial que ordenava sua detenção preventiva
com fins de extradição. Esse pedido foi reiterado em 10 de setembro de 1999.
61.72 Em 12 de abril de 1999, a senhora Benítez de Goiburú solicitou à Vara que expedisse
ofício ao Brasil e a Honduras para que informassem sobre a data de vencimento dos prazos
dos asilos concedidos.
61.73 Em 9 de março de 2000, a senhora Benítez de Goiburú pediu à Vara Penal de
Liquidação e Sentença Número Um que declarasse a revelia de Alfredo Stroessner e de
Sabino Augusto Montanaro e que decretasse a prisão preventiva, com fins de extradição.
Ademais, solicitou que se ordenasse a extradição dos mesmos. Em 13 de novembro de
2000, pediu que se decretasse a prisão de Alfredo Stroessner e pediu, uma vez mais, que
se ordenasse sua extradição e a de Sabino Augusto Montanaro. Em julho de 2000, julho de
2001 e abril de 2002, reiterou seu pedido de que se decretasse a extradição respectiva. Em
dezembro de 2000, solicitou reiteradamente à Vara que enviasse ofício à INTERPOL, para
dar cumprimento às ordens de prisão decretadas.
61.74 Em 20 de novembro de 2000, o Ministério Público aconselhou a decretação da prisão
preventiva dos acusados, Sabino Augusto Montanaro e Alfredo Stroessner, por ser este
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents