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C.1) Reabilitação: assistência psicológica ou psiquiátrica às vítimas
337. A Comissão solicitou que sejam ordenadas medidas de reabilitação de “tratamento físico
e psicológico” a favor da vítima “Wendy Santizo Méndez e [dos] familiares das demais vítimas do
presente caso”, como parte de sua reparação integral. As representantes requereram que se
ordene ao Estado oferecer “tratamento médico, psicológico e/ou psiquiátrico aos familiares das
vítimas”, por meio de um “seguro médico”, posto que a “Guatemala não conta com programas de
saúde mental públicos ou com serviços
psiquiátricos e/ou psicológicos adequados aos
requerimentos especiais” do presente caso. Além disso, solicitaram que sejam providos “os
recursos econômicos necessários aos familiares que […] residem fora da [Guatemala]”. A este
respeito, o Estado afirmou que conta com um sistema nacional de atenção de saúde para toda
a população, conformado por diversos hospitais e centros, motivo pelo qual manifestou sua
“disponibilidade de realizar as gestões que sejam necessárias junto a estas entidades públicas,
para que os familiares das vítimas recebam a atenção solicitada durante o tempo que seja
necessário”.
338. Em primeiro lugar, a Corte valora o compromisso manifestado pela Guatemala em
relação com os sistemas de atenção pública de saúde. Sem prejuízo disso, considera pertinente
indicar que não se pode confundir a prestação dos serviços sociais que o Estado oferece aos
indivíduos com as reparações às quais têm direito as vítimas de violações de direitos humanos,
em razão do dano específico causado pela violação.418
339. Neste sentido, como o fez em outros casos,419 a Corte considera nacessário ordenar uma
medida de reparação que ofereça uma atenção adequada aos sofrimentos psiquiátricos ou
psicológicos das vítimas em razão das violações estabelecidas na presente Decisão (pars. 288,
289 e 290 supra). Portanto, tendo constatado as violações e os danos sofridos pelas vítimas e
com o fim de contribuir com sua reparação, o Tribunal considera oportuno ordenar a obrigação a
cargo do Estado de oferecer gratuitamente, através de suas instituições de saúde especializadas,
e de forma imediata, adequada e efetiva, o tratamento psicológico ou psiquiátrico às vítimas que
assim o solicitem, mediante prévio consentimento informado, incluindo o fornecimento gratuito
dos medicamentos e exames que eventualmente sejam necessários, tomando em consideração
os sofrimentos de cada um deles. No caso de o Estado carecer do pessoal ou das instituições que
possam prover o nível requerido de atenção, deverá recorrer a instituições especializadas
privadas ou da sociedade civil. Além disso, os tratamentos respectivos deverão ser prestados, na
medida do possível, nos centros mais próximos a seus lugares de residência420 na Guatemala
pelo tempo que seja necessário. Ao prover o tratamento psicológico ou psiquiátrico devem-se
considerar, ademais, as circunstâncias e necessidades particulares de cada vítima, de maneira
que lhes sejam oferecidos tratamentos familiares e individuais, segundo o que esteja de acordo
com cada uma delas e após uma avaliação individual.421 Este tratamento psicológico ou
psiquiátrico deverá incluir procedimentos simples e diferenciados na inscrição e atualização junto
ao sistema de saúde correspondente, cujo caráter reparador seja de conhecimento
Cf. Caso González e outras (“Campo Algodonero”) Vs. México, supra, par. 529 e Caso dos Massacres de El
Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 350.
418
Cf. Caso Cantoral Benavides Vs. Peru. Reparações e Custas. Sentença de 3 de dezembro de 2001. Série C Nº
88, pars. 51. d e e, ponto resolutivo 8, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra,
par. 352.
419
Cf. Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs. Guatemala, supra, par. 270 e Caso dos Massacres de El Mozote e
lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 353.
420
Cf. Caso 19 Comerciantes Vs. Colômbia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 5 de julho de 2004. Série
C Nº 109, par. 278 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 353.
421
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