- 119 - C.1) Reabilitação: assistência psicológica ou psiquiátrica às vítimas 337. A Comissão solicitou que sejam ordenadas medidas de reabilitação de “tratamento físico e psicológico” a favor da vítima “Wendy Santizo Méndez e [dos] familiares das demais vítimas do presente caso”, como parte de sua reparação integral. As representantes requereram que se ordene ao Estado oferecer “tratamento médico, psicológico e/ou psiquiátrico aos familiares das vítimas”, por meio de um “seguro médico”, posto que a “Guatemala não conta com programas de saúde mental públicos ou com serviços psiquiátricos e/ou psicológicos adequados aos requerimentos especiais” do presente caso. Além disso, solicitaram que sejam providos “os recursos econômicos necessários aos familiares que […] residem fora da [Guatemala]”. A este respeito, o Estado afirmou que conta com um sistema nacional de atenção de saúde para toda a população, conformado por diversos hospitais e centros, motivo pelo qual manifestou sua “disponibilidade de realizar as gestões que sejam necessárias junto a estas entidades públicas, para que os familiares das vítimas recebam a atenção solicitada durante o tempo que seja necessário”. 338. Em primeiro lugar, a Corte valora o compromisso manifestado pela Guatemala em relação com os sistemas de atenção pública de saúde. Sem prejuízo disso, considera pertinente indicar que não se pode confundir a prestação dos serviços sociais que o Estado oferece aos indivíduos com as reparações às quais têm direito as vítimas de violações de direitos humanos, em razão do dano específico causado pela violação.418 339. Neste sentido, como o fez em outros casos,419 a Corte considera nacessário ordenar uma medida de reparação que ofereça uma atenção adequada aos sofrimentos psiquiátricos ou psicológicos das vítimas em razão das violações estabelecidas na presente Decisão (pars. 288, 289 e 290 supra). Portanto, tendo constatado as violações e os danos sofridos pelas vítimas e com o fim de contribuir com sua reparação, o Tribunal considera oportuno ordenar a obrigação a cargo do Estado de oferecer gratuitamente, através de suas instituições de saúde especializadas, e de forma imediata, adequada e efetiva, o tratamento psicológico ou psiquiátrico às vítimas que assim o solicitem, mediante prévio consentimento informado, incluindo o fornecimento gratuito dos medicamentos e exames que eventualmente sejam necessários, tomando em consideração os sofrimentos de cada um deles. No caso de o Estado carecer do pessoal ou das instituições que possam prover o nível requerido de atenção, deverá recorrer a instituições especializadas privadas ou da sociedade civil. Além disso, os tratamentos respectivos deverão ser prestados, na medida do possível, nos centros mais próximos a seus lugares de residência420 na Guatemala pelo tempo que seja necessário. Ao prover o tratamento psicológico ou psiquiátrico devem-se considerar, ademais, as circunstâncias e necessidades particulares de cada vítima, de maneira que lhes sejam oferecidos tratamentos familiares e individuais, segundo o que esteja de acordo com cada uma delas e após uma avaliação individual.421 Este tratamento psicológico ou psiquiátrico deverá incluir procedimentos simples e diferenciados na inscrição e atualização junto ao sistema de saúde correspondente, cujo caráter reparador seja de conhecimento Cf. Caso González e outras (“Campo Algodonero”) Vs. México, supra, par. 529 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 350. 418 Cf. Caso Cantoral Benavides Vs. Peru. Reparações e Custas. Sentença de 3 de dezembro de 2001. Série C Nº 88, pars. 51. d e e, ponto resolutivo 8, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 352. 419 Cf. Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs. Guatemala, supra, par. 270 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 353. 420 Cf. Caso 19 Comerciantes Vs. Colômbia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 5 de julho de 2004. Série C Nº 109, par. 278 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 353. 421

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