- 127 - cada familiar “com o fim de determinar o dano emergente de acordo com os princípios de justiça e equidade”. 435 366. No estudo contábil do Estado (par. 360 supra), indica-se que, devido à falta de informação sobre o dano emergente causado à vítima e seus familiares, “[era] conveniente considerar um mesmo montante (médio) para a compensação dos beneficiários de cada vtima”, o qual estimou em Q.200,000 (duzentos mil quetzales), por considerá-lo um montante adequado.436 367. Em relação com o dano emergente, a Corte observa que, apesar de as representantes terem realizado um relato das consequências econômicas e das afetações sofridas pelos familiares, não apresentaram prova que permita comprovar o dano emergente de maneira individual para cada um deles. No entanto, para a Corte é razoável que os grupos familiares tenha incorrido em determinados gastos como consequência dos fatos do presente caso, com o fim de realizar a busca por justiça e do paradeiro de seus entes queridos, assim como atender aos padecimientos físicos e psicológicos sofridos como consequência das violações declaradas na presente Sentença. Igualmente, o Tribunal toma em conta o impacto econômico que provocou no núcleo familiar o desaparecimento de um ou vários de seus membros. Em consequência, a Corte fixa, em equidade, a quantidade de US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América) a título de dano emergente, a qual deverá ser paga no prazo de dois anos, contados a partir da notificação desta Sentença. A fim de realizar o pagamento deste montante, as representantes deverão indicar, no prazo de seis meses, contados a partir da notificação da decisão, a pessoa de cada grupo familiar à qual deverá ser entregue esta soma. D.2) Dano imaterial 368. A jurisprudência internacional estabeleceu reiteradamente que a sentença constitui per se uma forma de reparação.437 No entanto, a Corte desenvolveu em sua jurisprudência o conceito de dano imaterial e estabeleceu que este pode compreender tanto os sofrimentos e as aflições causadas à vítima direta e aos que lhe são próximos, como a a deterioração de valores muito significativos para as pessoas e outras perturbações que não são suscetíveis de medição pecuniária, nas condições de vida da vítima ou de sua família.438 369. As representantes solicitaram à Corte que ordene ao Estado reparar o dano imaterial “da afetação sofrida pelas vítimas”. Especificamente, solicitaram que, com base na jurisprudência da Corte, ordene à Guatemala pagar, “em equidade”, um montante de: i) US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) a cada vítima; ii) US$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) para cada familiar direto, e iii) US$ 20.000,00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos da América) para cada As representantes indicaram que no presente caso existe “variedade quanto ao dano emergente sofrido como consequência dos fatos e o tipo de prova de que os familiares dispõem”. A este respeito, consideraram que a “diversidade resulta de vários fatores, incluindo a idade do familiar no momento dos fatos, os recursos econômicos da família, o acesso a tratamento médico e psicológico, a intensidade da estigmatização sofrida e o deslocamento causado como consequência do desaparecimento, entre outros”. 435 O relatório estabelece este montante para cada uma das vítimas de desaparecimento forçado, para Wendy Santizo Méndez e Rudy Gustavo Figueroa Muñoz. 436 Cf. Caso El Amparo Vs. Venezuela. Reparações e Custas. Sentença de 14 de setembro de 1996. Série C Nº 28, par. 35 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 382. 437 Caso das “Crianças de Rua” (Villagrán Morales e outros) Vs. Guatemala. Reparações e Custas, Sentença de 26 de maio de 2001. Série C Nº 77, par. 84, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 382. 438

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents