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cada familiar “com o fim de determinar o dano emergente de acordo com os princípios de justiça
e equidade”. 435
366. No estudo contábil do Estado (par. 360 supra), indica-se que, devido à falta de
informação sobre o dano emergente causado à vítima e seus familiares, “[era] conveniente
considerar um mesmo montante (médio) para a compensação dos beneficiários de cada vtima”,
o qual estimou em Q.200,000 (duzentos mil quetzales), por considerá-lo um montante
adequado.436
367. Em relação com o dano emergente, a Corte observa que, apesar de as representantes
terem realizado um relato das consequências econômicas e das afetações sofridas pelos
familiares, não apresentaram prova que permita comprovar o dano emergente de maneira
individual para cada um deles. No entanto, para a Corte é razoável que os grupos familiares
tenha incorrido em determinados gastos como consequência dos fatos do presente caso, com o
fim de realizar a busca por justiça e do paradeiro de seus entes queridos, assim como atender
aos padecimientos físicos e psicológicos sofridos como consequência das violações declaradas na
presente Sentença. Igualmente, o Tribunal toma em conta o impacto econômico que provocou
no núcleo familiar o desaparecimento de um ou vários de seus membros. Em consequência, a
Corte fixa, em equidade, a quantidade de US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da
América) a título de dano emergente, a qual deverá ser paga no prazo de dois anos, contados a
partir da notificação desta Sentença. A fim de realizar o pagamento deste montante, as
representantes deverão indicar, no prazo de seis meses, contados a partir da notificação da
decisão, a pessoa de cada grupo familiar à qual deverá ser entregue esta soma.
D.2) Dano imaterial
368. A jurisprudência internacional estabeleceu reiteradamente que a sentença constitui per
se uma forma de reparação.437 No entanto, a Corte desenvolveu em sua jurisprudência o
conceito de dano imaterial e estabeleceu que este pode compreender tanto os sofrimentos e as
aflições causadas à vítima direta e aos que lhe são próximos, como a a deterioração de valores
muito significativos para as pessoas e outras perturbações que não são suscetíveis de medição
pecuniária, nas condições de vida da vítima ou de sua família.438
369. As representantes solicitaram à Corte que ordene ao Estado reparar o dano imaterial “da
afetação sofrida pelas vítimas”. Especificamente, solicitaram que, com base na jurisprudência da
Corte, ordene à Guatemala pagar, “em equidade”, um montante de: i) US$ 100.000,00 (cem
mil dólares dos Estados Unidos da América) a cada vítima; ii) US$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil dólares dos Estados Unidos da América) para cada familiar direto, e iii) US$ 20.000,00
(vinte mil dólares dos Estados Unidos da América) para cada
As representantes indicaram que no presente caso existe “variedade quanto ao dano emergente sofrido
como consequência dos fatos e o tipo de prova de que os familiares dispõem”. A este respeito, consideraram que a
“diversidade resulta de vários fatores, incluindo a idade do familiar no momento dos fatos, os recursos econômicos da
família, o acesso a tratamento médico e psicológico, a intensidade da estigmatização sofrida e o deslocamento
causado como consequência do desaparecimento, entre outros”.
435
O relatório estabelece este montante para cada uma das vítimas de desaparecimento forçado, para Wendy
Santizo Méndez e Rudy Gustavo Figueroa Muñoz.
436
Cf. Caso El Amparo Vs. Venezuela. Reparações e Custas. Sentença de 14 de setembro de 1996. Série C Nº
28, par. 35 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 382.
437
Caso das “Crianças de Rua” (Villagrán Morales e outros) Vs. Guatemala. Reparações e Custas, Sentença de 26
de maio de 2001. Série C Nº 77, par. 84, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra,
par. 382.
438
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