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esta finalidade.240 Da mesma forma que estas obrigações negativas, a Corte Interamericana
observou que da liberdade de associação também se derivam obrigações positivas de prevenir
os atentados contra a mesma, proteger quem a exerça e investigar as violações a esta
liberdade.241
220. No presente caso, o Estado reconheceu que existiram, para as 26 vítimas desaparecidas,
“restrições tanto legais como políticas sobre este direito como consequência de sua participação
política dentro de grupos estudantis, sindicalistas ou por serem líderes de movimentos sociais”
(par. 17.b.5 supra). Neste sentido, a Corte constatou, tal como afirma o Estado, que as vítimas
do presente caso pertenciam a organizações estudantis, sindicais ou a movimentos sociais, que
formavam parte das organizações consideradas como “inimigos internos” durante o conflito
armado interno na Guatemala (par. 54 supra). Em particular, há evidência nos autos de que, ao
menos, seis vítimas teriam sido
perseguidas, assediadas ou ameaçadas antes de seu
desaparecimento por estes motivos.242 Esta circunstância revela um fundado temor de algumas
vítimas de exercer livremente seu direito de associação, razão pela qual ao menos treze delas
adotaram medidas para resguardar sua segurança.243
Cf. Caso Baena Ricardo e outros Vs. Panamá. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 2 de fevereiro de
2001. Série C Nº 72, par. 156, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 167.
240
Cf. Caso Huilca Tecse Vs. Peru, supra, par. 76, e Caso Fleury e outros Vs. Haiti. Mérito e Reparações.
Sentença de 23 de novembro de 2011. Série C Nº 236, par. 100.
241
Em relação a Álvaro Zacarías Calvo Pérez. Cf. Declaração de Ana Dolores Monroy Peralta de 2 de novembro
de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 39, folhas 602 e 603). Em relação a Víctor
Manuel Calderón Diaz. Cf. Declaração de Zonia Odilia Ortega prestada perante notário público em 14 de fevereiro de
2011 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VIII, Anexo C25, folhas 12994 a 12996), e
declaração de Lourdes Melissa Calderón Ortega prestada perante notário público em 16 de fevereiro de 2011
(expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VIII, Anexo C26, folha 13006). Em relação a
Amancio Samuel Villatoro. Cf. Declaração de Néstor Amílcar Villatoro Bran prestada ao Ministério Público em 18 de
agosto de 1999 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 49, folha 666). Em relação à família de
Juan Pablo e de María Quirina Armira López. Cf. Declaração prestada por María Froilana Armina López perante agente
dotado de fé pública em 31 de março de 2012 (expediente de documentos recebidos na audiência pública, folhas
3052, 13053 e 13057). Em relação a Crescencio Gómez López. Cf. Declaração de Fredy Anelson Gómez Moreira
prestada perante notário em 1 de agosto de 2006 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo
150, folha 1136).
242
José Miguel Gudiel Álvarez mudou-se à Cidade da Guatemala. Cf. Declaração de Florentín Gudiel Ramos
prestada perante notário em 11 de outubro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 14,
folha 417). José Porfirio Hernández Bonilla escondeu-se em Jalapa. Cf. Declaração de Reyna de Jesús Escobar
Rodríguez e Marlyn Carolina Hernández Escobar, prestada perante notário em 2 de março de 2005 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 37, folha 593). Álvaro Zacarías Calvo Pérez mudou-se de casa. Cf.
Declaração filmada de Ana Dolores Monroy Peralta, cuja autenticidade foi constatada em Ata Notarial de 29 de março
de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 40, folha 606); Víctor Manuel Calderón Diaz
havia se mudado à Cidade da Guatemala. Cf. Declaração de Zonia Odilia Ortega prestada perante notário público em
14 de fevereiro de 2011 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VIII, Anexo C25, folhas
12996 a 12997). Amancio Samuel Villatoro mudou-se de casa por um tempo e alterava sua rotina constantemente.
Cf. Declaração de María del Rosario Bran de Villatoro prestada perante notário em 2 de dezembro de 2004
(expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 47, folha 654), e declaração de Sergio Saúl Villatoro
Bran, Norma Carolina Villatoro Bran e Samuel Lisandro Villatoro Bran prestada perante notário em 21 de dezembro de
2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 48, folha 658). A família de Juan Pablo e de María
Quirina Armira López havia se mudado à Cidade da Guatemala, mudado seu sobrenome e deixado de usar sua
vestimenta típica. Cf. Declaração prestada por María Froilana Armina López perante agente dotado de fé pública em
31 de março de 2012 (expediente de documentos recebidos na audiência pública, folhas 13052, 13053 e 13057), e
declaração de Eduarda López Pinol, Maria Froilana Armina López e María Lidia Marina Armira López prestada perante
notário em 28 de julho de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 101, 949). Otto René
Estrada Illescas mudou-se de casa e Julio Alberto Estrada Illescas havia saído do país e mudado de casa. Cf.
Declaração de Beatriz María Velásquez Diaz prestada perante notário em
22 de janeiro de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 104, folha 962) Rubén Amílcar
Farfán dormia em lugares distintos a cada dois ou três semanas. Cf. Declaração de Aura Elena Farfán prestada
perante notário em 7 de fevereiro de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 113, folha
1003). Zoilo Canales Salazar e Moisés Canales Godoy mudavam-se constantemente e usavam nomes
243
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