-8- apresentaram cópias das certidões de óbito de alguns familiares das supostas vítimas “que faleceram nos últimos meses”. 13. A audiência pública foi celebrada em 25 de abril de 2012, durante o 45° Período Extraordinário de Sessões da Corte, levado a cabo em Guayaquil, Equador.11 14. O Tribunal recebeu dois escritos em qualidade de amici curiae de: 1) Pedro E. Diaz Romero12 e 2) da Open Society Justice Initiative.13 15. Em 8 de junho de 2012, as representantes e o Estado enviaram suas alegações finais escritas e a Comissão Interamericana apresentou suas observações finais escritas. Nesta oportunidade, o Estado apresentou o relatório solicitado à Procuradoria Geral da República (par. 11 supra), assim como documentos sobre a atenção à saúde mental na Guatemala não solicitados pelo Tribunal. Igualmente, as representantes apresentaram a cópia de uma certidão de óbito adicional. Em 29 de junho de 2012, as representantes apresentaram suas observações ao relatório apresentado pelo Estado sobre a investigação penal interna. Em 3 de julho de 2012, a Comissão apresentou suas observações ao referido relatório, assim como à documentação sobre atenção à saúde mental na Guatemala e indicou não ter observações a respeito da documentação apresentada pelas representantes. O Estado indicou não ter observações a respeito da documentação apresentada pelas representantes. 16. Em 15 de junho de 2012, o Tribunal solicitou ao Estado que apresentasse determinada informação para melhor resolver.14 Em 29 de junho de 2012, o Estado apresentou a informação requerida e, em 12 e 13 de julho de 2012, as representantes e a Comissão Interamericana apresentaram observações a respeito. III RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL A) Reconhecimento parcial de responsabilidade do Estado 17. O Estado reconheceu parcialmente sua responsabilidade internacional no presente caso, nos seguintes termos: a) Com respeito à competência da Corte no presente caso, o Estado afirmou que “corresponde a este Tribunal determinar se pode conhecer dos fatos que A esta audiência compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Jesús Orozco Henríquez, Presidente; Elizabeth Abi-Mershed, Secretária Executiva Adjunta; Isabel Madariaga, Karla Quintana e Silvia Serrano, especialistas da Secretaria e Michael Camilleri, especialista da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão; b) pelas representantes: Helen Mack, Mónica Leonardo e Silvia Barreno da Fundação Myrna Mack; Roxanna Altholz, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Califórnia e Carmen Atkins, assessora legal, e c) pelo Estado: Antonio Arenales Forno, Secretário da Paz -SEPAZ-; Jorge Humberto Herrera Castillo, Presidente do Programa Nacional de Ressarcimento; María Elena de Jesús Rodríguez López, Agente do Estado, e Heydée Calderón, da Comissão Presidencial Coordenadora da Política do Executivo em matéria de Direitos Humanos (COPREDEH). 11 12 O escrito foi apresentado em 9 de maio de 2012 por Pedro E. Diaz Romero. O escrito foi apresentado em 10 de maio de 2012, acompanhado da assinatura de Rupert Skilbeck, da Open Society Justice Initiative. No mesmo, indicou-se que a Associação Pró Direitos Humanos (APRODEH) e a Associação Mexicana de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos A.C. também são coautoras do amicus, no entanto, o escrito não foi assinado pelas representantes destas organizações. 13 Especificamente, solicitou-se ao Estado que respondesse a determinadas perguntas sobre o funcionamento da Lei de Acesso à Informação Pública e sobre a Unidade de Informação Pública do Ministério de Defesa. 14

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