-8-
apresentaram cópias das certidões de óbito de alguns familiares das supostas vítimas “que
faleceram nos últimos meses”.
13.
A audiência pública foi celebrada em 25 de abril de 2012, durante o 45° Período
Extraordinário de Sessões da Corte, levado a cabo em Guayaquil, Equador.11
14.
O Tribunal recebeu dois escritos em qualidade de amici curiae de: 1) Pedro E. Diaz
Romero12 e 2) da Open Society Justice Initiative.13
15.
Em 8 de junho de 2012, as representantes e o Estado enviaram suas alegações finais
escritas e a Comissão Interamericana apresentou suas observações finais escritas. Nesta
oportunidade, o Estado apresentou o relatório solicitado à Procuradoria Geral da República (par.
11 supra), assim como documentos sobre a atenção à saúde mental na Guatemala não
solicitados pelo Tribunal. Igualmente, as representantes apresentaram a cópia de uma certidão
de óbito adicional. Em 29 de junho de 2012, as representantes apresentaram suas observações
ao relatório apresentado pelo Estado sobre a investigação penal interna. Em 3 de julho de 2012,
a Comissão apresentou suas observações ao referido relatório, assim
como à documentação
sobre atenção à saúde mental na Guatemala e indicou não ter observações a respeito da
documentação apresentada pelas representantes. O Estado indicou não ter observações a
respeito da documentação apresentada pelas representantes.
16.
Em 15 de junho de 2012, o Tribunal solicitou ao Estado que apresentasse determinada
informação para melhor resolver.14 Em 29 de junho de 2012, o Estado apresentou a informação
requerida e, em 12 e 13 de julho de 2012, as representantes e a Comissão Interamericana
apresentaram observações a respeito.
III
RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
A) Reconhecimento parcial de responsabilidade do Estado
17.
O Estado reconheceu parcialmente sua responsabilidade internacional no presente caso,
nos seguintes termos:
a) Com respeito à competência da Corte no presente caso, o Estado afirmou que
“corresponde a este Tribunal determinar
se pode conhecer dos fatos que
A esta audiência compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Jesús Orozco Henríquez, Presidente;
Elizabeth Abi-Mershed, Secretária Executiva Adjunta; Isabel Madariaga, Karla Quintana e Silvia Serrano,
especialistas da Secretaria e Michael Camilleri, especialista da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão; b)
pelas representantes: Helen Mack, Mónica Leonardo e Silvia Barreno da Fundação Myrna Mack; Roxanna Altholz, da
Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Califórnia e Carmen Atkins, assessora legal, e c) pelo Estado:
Antonio Arenales Forno, Secretário da Paz -SEPAZ-; Jorge Humberto Herrera Castillo, Presidente do Programa
Nacional de Ressarcimento; María Elena de Jesús Rodríguez López, Agente do Estado, e Heydée Calderón, da
Comissão Presidencial Coordenadora da Política do Executivo em matéria de Direitos Humanos (COPREDEH).
11
12
O escrito foi apresentado em 9 de maio de 2012 por Pedro E. Diaz Romero.
O escrito foi apresentado em 10 de maio de 2012, acompanhado da assinatura de Rupert Skilbeck, da Open
Society Justice Initiative. No mesmo, indicou-se que a Associação Pró Direitos Humanos (APRODEH) e a Associação
Mexicana de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos A.C. também são coautoras do amicus, no entanto, o escrito
não foi assinado pelas representantes destas organizações.
13
Especificamente, solicitou-se ao Estado que respondesse a determinadas perguntas sobre o funcionamento
da Lei de Acesso à Informação Pública e sobre a Unidade de Informação Pública do Ministério de Defesa.
14