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das vítimas. Nos autos da investigação com o qual conta a Corte (até 2008), assim como no
relatório elaborado pelo Ministério Público, são escassas as diligências de investigação que não
pertencem a estes dois grupos de atividades. Foi assim que esta Corte constatou três períodos
principais de solicitações de informação sobre as vítimas que ocupam a maioria das diligências
refletidas nos autos (entre 1999 e 2000, entre 2002 e 2004 e entre 2006 e 2007), nos quais as
distintas promotorias que administraram as investigações no princípio ou, posteriormente, a
Coordenação do Diário Militar ou a atual Unidade Especial da Promotoria solicitaram informação
sobre as vítimas a distintos órgãos, instituições ou organizações estatais, civis ou privadas (pars.
166, 171 e 176 supra).279
246. De acordo com o relatório sobre a investigação apresentado à Corte pelo Ministério
Público, toda esta informação “é necessária para poder traçar o perfil das vítimas”, com o que foi
feita uma “[m]atriz [g]eral de todas as pessoas mencionadas no Diário Militar” e criadas fichas
com os dados de cada uma das vítimas. A Corte entende a necessidade de recolher informação
sobre as vítimas a fim de esclarecer os fatos e levar a cabo uma investigação diligente, mas não
considera justificável nem razoável que, nos quase 13 anos de investigações por parte do
Ministério Público, estes pedidos de informação tenham sido o eixo central das diligências
realizadas pelas distintas autoridades ministeriais encarregadas da investigação dos fatos do
presente caso. A Corte recorda que a devida diligência em uma investigação exige que a mesma
seja desenvolvida com o fim de comprovar materialmente os fatos e identificar os responsáveis
e, eventualmente, sancioná-los.280 Adicionalmente, a Corte toma nota do indicado pelo promotor
encarregado da investigação durante a audiência celebrada neste caso, no sentido de que as
solicitações de informação sobre as vítimas teriam sido realizadas, em parte, “para estabelecer
[…] se [as vítimas] realmente […] estão desaparecidas”, apesar da existência do Diário Militar no
qual são acreditados os referidos desaparecimentos.
b) Demora na acumulação da investigação
247. Por outro lado, não se explica a razão pela qual o Ministério Público decidiu dividir os
casos das 183 pessoas registradas no Diário Militar “de forma individual” entre as “trinta e cinco
Promotorias que existiam nessa época no Ministério Público da Região Metropolitana”.
A
denúncia destes casos apresentou-se a partir da revelação do Diário Militar (par. 166 supra) e
este documento claramente evidencia fatos relacionados, presumivelmente cometidos sob uma
cadeia de comando, com um planejamento e execução coordenados e comuns. A efetiva
investigação dos mesmos requer e requeria o estabelecimento e análise dos elementos comuns
e coincidentes que facilitaram a compreensão global das operações descritas no Diário Militar. A
Corte nota que a Comissão e as representantes alegaram que as investigações não se
unificaram durante os primeiros seis anos (desde 1999 a 2005) até seu envio à Unidade Especial
da Promotoria. No entanto, o Tribunal adverte que, a partir do relatório do Ministério Público,
assim como da cópia do expediente judicial até 2008 com o qual conta a Corte, se constata “a
unificação de todas as denúncias em uma Promotoria que denominou-se Coordenação Diário
Militar” em algum momento antes de junho de 2001,
Em particular, do expediente até 2008 se evidenciam solicitações de informação sobre as vítimas dirigidas a
autoridades migratórias, tais como a Direção Geral de Migração, a Divisão de Controle Migratório do Ministério
Público e de alguns governos extrangeiros; a escritórios de registro civil ou cidadão, tais como o Registro Civil, o
Tribunal Supremo Eleitoral, o Registro de Cidadãos e o Registro de Identificação; a autoridades de trânsito, tais como
o Ministério de Comunicações, Transporte e Obras Públicas e a Direção Geral de Trânsito; a organizações sindicais ou
de direitos humanos; à Procuradoria de Direitos Humanos; à Superintendência de Administração Tributária; à
Universidade de San Carlos e associações de estudantes ou de profissionais; à Polícia Nacional Civil e ao Ministério de
Governo, à FAFG, ao Programa Nacional de Ressarcimento, ao Diretor Geral do Sistema Penitenciario e ao Chefe do
Arquivo Histórico da Polícia Nacional Civil, entre outros.
279
280
Cf. Caso Família Barrios Vs. Venezuela, supra, par. 292.
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