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investigação ex officio sobre os desaparecimentos forçados de José Miguel Gudiel Álvarez,
Orencio Sosa Calderón, Oscar Eduardo Barrillas Barrientos, Octavio René Guzmán Castañeda,
Álvaro Zacarías Calvo Pérez, Amancio Samuel Villatoro, Manuel Ismael Salanic Chiguil, Carlos
Guillermo Ramírez Gálvez, Sergio Saúl Linares Morales, Luz Haydée Méndez Calderón, Lesbia
Lucrecia García Escobar, Otto René Estrada Illescas, Rubén Amílcar Farfán, Sergio Leonel
Alvarado Arévalo, Joaquín Rodas Andrade, Alfonso Alvarado Palencia Crescencio Gómez López,
e Luis Rolando Peñate Lima, a respeito dos quais teve pleno conhecimento antes da investigação
iniciada por iniciativa dos familiares em 1999.
243. Em oportunidades anteriores,276 a Corte pronunciou-se sobre a impunidade que
caracterizou as violações de direitos humanos cometidas durante o conflito armado na
Guatemala. Neste sentido, o Tribunal destaca que esta situação resulta particularmente evidente
neste caso, no qual dezoito desaparecimentos forçados foram levados ao conhecimento do
Estado de forma separada e independente e, desta mesma forma, foram tramitados, mas a
respeito de nenhum deles foram realizadas diligências sérias, diligentes ou exaustivas no início
dos desaparecimentos ou nos anos seguintes. Todas estas investigações permaneciam no
mesmo nível de incerteza e paralização quando foi revelado o Diário Militar. A este respeito, a
Corte ressalta que o promotor a cargo da investigação afirmou expressamente em sua
declaração que a investigação dos fatos do presente caso teve “início com mais afinco ou com
mais […] empenho, a partir do aparecimento do […] Diário Militar, [pois] realmente por meio das
exibições pessoais apresentadas não se realizou uma investigação objetiva ou uma
investigação de ofício”.
3. Falta de devida diligência nas investigações por parte do Ministério
Público
244. O Tribunal recorda que, em casos de desaparecimento forçado, a investigação terá certas
conotações específicas que surgem da própria natureza e da complexidade do fenômeno
investigado, isto é, que, adicionalmente, a investigação deve incluir a realização de todas as
ações necessárias com o objetivo de determinar a sorte ou o destino da vítima e a localização de
seu paradeiro.277 Levando em conta o reconhecimento de responsabilidade do Estado e a
competência temporal do Tribunal, a Corte apenas se referirá às principais falhas e omissões na
investigação iniciada em 1999, a fim de determinar a diligência das autoridades encarregadas
desta investigação.278
a) Diligências orientadas principalmente à obtenção de informação sobre as
vítimas
245. A Corte observa que, desde 1999 até a presente data, a investigação concentrou-se em
dois grandes grupos de diligências: solicitações de informação sobre as vítimas e, em alguns
casos, sobre seus familiares a distintas entidades e órgãos estatais, civis ou privados; assim
como citações e, em alguns casos, a recepção de declarações dos familiares
Ver, por exemplo: Caso da “Panel Blanca” (Paniagua Morales e outros) Vs. Guatemala. Mérito. Sentença de
8 de março de 1998. Série C Nº 37, par. 173; Caso do Massacre Plan de Sánchez Vs. Guatemala. Reparações e
Custas. Sentença de 19 de novembro de 2003. Série C Nº 116, par. 95; Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs.
Guatemala, supra, par. 134; Caso Chitay Nech e outros Vs. Guatemala, supra, pars. 174 a 177, 199, 201, 209 e 226;
e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, pars. 196, 216, 230, 236 e 241.
276
Cf. Caso Ticona Estrada e outros Vs. Bolívia, supra, par. 80, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs.
Guatemala, supra, par. 224.
277
A Corte faz notar que baseará suas considerações a respeito desta investigação nos autos judiciais até o ano
2008, que foi apresentado pelo Estado durante o procedimento perante a Comissão Interamericana e no relatório
elaborado pelo Ministério Público de 22 de maio de 2012 sobre esta investigação, apresentado à Corte como prova
para melhor resolver (pars. 11 e 15 supra).
278
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