- 97 - internos destinados a desvendar os fatos ocorridos e identificar os responsáveis pelas alegadas violações cometidas em detrimento da vítima. Neste sentido, a Corte esclarece que da Convenção Interamericana contra a Tortura surgem duas hipóteses que acionam o dever estatal de investigar: por um lado, quando se apresente uma denúncia, e, pelo outro, quando exista razão fundada para crer que foi cometido um ato de tortura no âmbito da jurisdição do Estado.320 A Corte observa que Wendy Santizo Méndez declarou perante o Ministério Público em 11 de junho de 1999, no âmbito da investigação sobre o desaparecimento forçado de sua mãe, sobre a alegada violação sexual e detenção da qual foi supostamente vítima.321 Ante a falta de informação que demonstre que o Estado teve ou pôde ter conhecimento da possível ocorrência dos referidos fatos antes desta data, analisar- se-á as ações tomadas pelo Estado a partir desse momento, no qual, ademais, já se encontravam vigentes para a Guatemala a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Interamericana contra a Tortura. 279. Em primeiro lugar, este Tribunal destaca que, em virtude das considerações anteriores, ao ter notícia das alegadas violações contra Wendy Santizo Méndez, originou-se a obrigação estatal de iniciar uma investigação dos fatos ex officio. No entanto, de acordo com o que foi declarado pelo agente da Unidade Especial da Promotoria, Manuel Giovanni Vásquez Vicente, a investigação sobre a alegada violação “está dentro de todo o pacote de investigação do Diário Militar, [entretanto] pela violação concreta [não foi iniciada uma investigação penal]”.322 A Corte indicou que certas linhas de investigação que eludem a análise dos padrões sistemáticos nos quais se enquadram as violações aos direitos humanos podem gerar a ineficácia das investigações.323 Neste sentido, a Corte observa que a inclusão da alegada tortura e detenção de Wendy Santizo Méndez dentro da investigação do Diário Militar poderia ter um efeito positivo na eficácia da investigação. No entanto, a Corte considera que, em virtude de que a alegada tortura e detenção de Wendy Santizo Méndez poderiam constituir delitos autônomos, o Estado tem a obrigação de tomar ações específicas para sua investigação, independentes das ações gerais que pudesse haver tomado dentro da investigação dos casos incluídos no Diário Militar. 280. Neste sentido, o Tribunal observa que a senhora Santizo Méndez ofereceu dados concretos sobre os fatos supostamente ocorridos no momento da captura de sua mãe, assim como que existe informação nos autos sobre estes fatos, aos quais não foi dado o devido seguimento no âmbito da investigação desenvolvida pelo Ministério Público. A este respeito, a Corte ressalta que em suas declarações de 2004 e 2012 (perante a Comissão e a Corte) Wendy Santizo Méndez forneceu informação específica sobre uma delegacia de polícia onde teria sido detida, junto com seu irmão e sua mãe.324 Ademais, o Tribunal recorda que no Arquivo Histórico da Polícia Nacional foi encontrada informação sobre duas pessoas possivelmente envolvidas na detenção de Luz Haydée Méndez Calderón (pars. 112 supra). Entretanto, o Tribunal adverte que, conforme a prova apresentada à Corte, apesar dessa informação, não consta a realização de nenhuma diligência particular sobre as 320 Cf. Caso Vélez Loor Vs. Panamá, supra, par. 240. Cf. Declaração de Wendy Santizo Méndez prestada ao Ministério Público em 11 de junho de 1999 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 98, folhas 934 a 937). 321 Cf. Declaração testemunhal oferecida por Manuel Giovanni Vásquez Vicente perante a Corte Interamericana na audiência pública do presente caso. 322 Cf. Caso do Massacre de La Rochela Vs. Colômbia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 11 de de maio de 2007. Série C Nº 163, pars. 156, 158 e 164, e Caso González e outras (“Campo Algodonero”) Vs. México, supra, par. 366. 323 Cf. Declaração de Wendy Santizo Méndez prestada perante notário em 3 de novembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 94, folhas 920 a 923), e declaração prestada por Wendy Santizo Méndez perante a Corte Interamericana na audiência pública do presente caso. 324

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