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internos destinados a desvendar os fatos ocorridos e identificar os responsáveis pelas alegadas
violações cometidas em detrimento da vítima. Neste sentido, a Corte esclarece que da
Convenção Interamericana contra a Tortura surgem duas hipóteses que acionam o dever estatal
de investigar: por um lado, quando se apresente uma denúncia, e, pelo outro, quando exista
razão fundada para crer que foi cometido um ato de tortura no âmbito da jurisdição do Estado.320
A Corte observa que Wendy Santizo Méndez declarou perante o Ministério Público em 11 de
junho de 1999, no âmbito da investigação sobre o desaparecimento forçado de sua mãe, sobre a
alegada violação sexual e detenção da qual
foi supostamente vítima.321 Ante a falta de
informação que demonstre que o Estado teve ou pôde ter conhecimento da possível ocorrência
dos referidos fatos antes desta data, analisar- se-á as ações tomadas pelo Estado a partir desse
momento, no qual, ademais, já se encontravam vigentes para a Guatemala a Convenção de
Belém do Pará e a Convenção Interamericana contra a Tortura.
279. Em primeiro lugar, este Tribunal destaca que, em virtude das considerações anteriores,
ao ter notícia das alegadas violações contra Wendy Santizo Méndez, originou-se a obrigação
estatal de iniciar uma investigação dos fatos ex officio. No entanto, de acordo com o que foi
declarado pelo agente da Unidade Especial da Promotoria, Manuel Giovanni Vásquez Vicente, a
investigação sobre a alegada violação “está dentro de todo o pacote de investigação do Diário
Militar, [entretanto] pela violação concreta [não foi iniciada uma investigação penal]”.322 A Corte
indicou que certas linhas de investigação que eludem a análise dos padrões sistemáticos nos
quais se enquadram as violações aos direitos humanos podem gerar a ineficácia das
investigações.323 Neste sentido, a Corte observa que a inclusão da alegada tortura e detenção de
Wendy Santizo Méndez dentro da investigação do Diário Militar poderia ter um efeito positivo na
eficácia da investigação. No entanto, a Corte considera que, em virtude de que a alegada tortura
e detenção de Wendy Santizo Méndez poderiam constituir delitos autônomos, o Estado tem a
obrigação de tomar ações específicas para sua investigação, independentes das ações gerais
que pudesse haver tomado dentro da investigação dos casos incluídos no Diário Militar.
280. Neste sentido, o Tribunal observa que a senhora Santizo Méndez ofereceu dados
concretos sobre os fatos supostamente ocorridos no momento da captura de sua mãe, assim
como que existe informação nos autos sobre estes fatos, aos quais não foi dado o devido
seguimento no âmbito da investigação desenvolvida pelo Ministério Público. A este respeito, a
Corte ressalta que em suas declarações de 2004 e 2012 (perante a Comissão e a Corte) Wendy
Santizo Méndez forneceu informação específica sobre uma delegacia de polícia onde teria sido
detida, junto com seu irmão e sua mãe.324 Ademais, o Tribunal recorda que no Arquivo Histórico
da Polícia Nacional foi encontrada informação sobre duas pessoas possivelmente envolvidas na
detenção de Luz Haydée Méndez Calderón (pars. 112 supra). Entretanto, o Tribunal adverte que,
conforme a prova apresentada à Corte, apesar dessa informação, não consta a realização de
nenhuma diligência particular sobre as
320
Cf. Caso Vélez Loor Vs. Panamá, supra, par. 240.
Cf. Declaração de Wendy Santizo Méndez prestada ao Ministério Público em 11 de junho de 1999
(expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 98, folhas 934 a 937).
321
Cf. Declaração testemunhal oferecida por Manuel Giovanni Vásquez Vicente perante a Corte Interamericana
na audiência pública do presente caso.
322
Cf. Caso do Massacre de La Rochela Vs. Colômbia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 11 de de maio
de 2007. Série C Nº 163, pars. 156, 158 e 164, e Caso González e outras (“Campo Algodonero”) Vs. México, supra,
par. 366.
323
Cf. Declaração de Wendy Santizo Méndez prestada perante notário em 3 de novembro de 2004 (expediente
de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 94, folhas 920 a 923), e declaração prestada por Wendy Santizo
Méndez perante a Corte Interamericana na audiência pública do presente caso.
324
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