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alegadas tortura, detenção e violação sexual de Wendy Santizo Méndez.325 As únicas diligências
referentes à senhora Santizo Méndez que constam nos autos consistem em um pedido de citação
realizado em 2003,326 sem que conste que tenha sido efetivamente entrevistada, e um pedido de
informação realizado em 2008 à Direção Geral de Migração sobre seus movimentos
migratórios.327
281. A Corte observa que passaram mais de treze anos desde que o Estado teve conhecimento
dos fatos supostamente ocorridos contra Wendy Santizo Méndez, apesar do que não tomou
ações específicas para investigar as alegadas violações. A este respeito, o Tribunal ressalta que
estas alegadas violações poderiam constituir sérias violações à integridade pessoal, à liberdade
pessoal e à vida sexual de Wendy Santizo Méndez que poderiam chegar a constituir tortura. Por
esta razão, a Corte considera que o Estado descumpriu seu dever de investigar -e com isso seu
dever de garantir- os direitos consagrados nos artigos 5.1, 5.2, 7.1 e 11.2 da Convenção
Americana, em relação ao artigo
1.1 da mesma, com o artigo 7.b da Convenção de Belém do Pará e os artigos 1, 6 e 8 da
Convenção Interamericana contra a Tortura, em detrimento de Wendy Santizo Méndez. Em
virtude do anterior, a Corte não estima necessário fazer um pronunciamento adicional a respeito
da alegada violação por estes fatos dos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em detrimento
de Wendy Santizo Méndez. Por outro lado, a Corte observa que Wendy Santizo Méndez era maior
de 18 anos no momento em que levou ao conhecimento do Estado as alegadas violações contra
si, razão pela qual a Corte considera que não corresponde analisar a falta de investigação destes
fatos sob a proteção que o Estado deveria ter garantido enquanto criança no momento da
ocorrência dos alegados atos de tortura. Além disso, o Tribunal considera que não procede
declarar a alegada violação dos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em detrimento dos
familiares de Wendy Santizo Méndez pelos mesmos fatos, em virtude de que esta vítima exerceu
a titularidade de seus direitos e segue tendo a possibilidade de procurar justiça por si mesma.
282. Adicionalmente, de acordo com o alegado pelas representantes, a Corte ressalta que, na
declaração de Wendy Santizo Méndez perante o Ministério Público de 11 de junho de 1999, ela
relatou que seu irmão Igor Santizo Méndez teria sido detido e sido objeto, inter alia, de supostas
simulações de fusilamento. Tal como foi descrito no caso de Wendy Santizo Méndez, a
investigação destes fatos seria parte da investigação geral do Diário Militar, dentro da qual o
Estado não tomou medidas específicas para seu esclarecimento (pars. 279 e 280 supra). Em
consequência, a Corte considera que o Estado descumpriu seu dever de investigar -e com isso
seu dever de garantir- os direitos consagrados nos artigos 5.1, 5.2, e 7.1 da Convenção
Americana, em relação ao artigo 1.1 da mesma, e com os artigos 1, 6 e 8 da Convenção
Interamericana contra a Tortura, em detrimento de Igor Santizo Méndez.
VIII-3
VIOLAÇÕES ALEGADAS EM DETRIMENTO DOS FAMILIARES DE RUDY GUSTAVO
FIGUEROA MUÑOZ E DAS 26 VÍTIMAS DESAPARECIDAS
325
Cf. Relatório da Unidade de Promotoria Especial (expediente de mérito, Tomo IV, folhas 1840 a 1843).
Cf. Pedido de citação à Polícia Nacional de abril de 2003 (expediente de anexos apresentados pelo Estado
com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo III, folha 7381).
326
Cf. Pedido de informação da Unidade de Casos Especiais-Violação de DDHH da Promotoria de Direitos
Humanos do Ministério Público da Guatemala à Direção Geral de Migração de 3 de abril de 2008 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 253, folha 1374).
327
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