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períodos históricos de uma sociedade.353 Ainda quando estas comissões não substituem a
obrigação do Estado de estabelecer a verdade por meio de processos judiciais,354 a Corte
estabeleceu que se trata de determinações da verdade que são complementares entre si, pois
cada uma tem um sentido e alcance próprios, assim como potencialidades e limites particulares,
que dependem do contexto no qual surgem e dos casos e circunstâncias concretas que
analisem.355
299. Em virtude das circunstâncias particulares do presente caso, corresponde fazer um
pronunciamento específico sobre o direito a conhecer a verdade dos familiares das vítimas
registradas no Diário Militar. A Organização das Nações Unidas reconheceu a importância da
determinação da verdade com respeito às violações manifestas dos direitos humanos para a
consolidação dos processos de paz e de reconciliação.356 O anterior encontra apoio no direito
internacional humanitário, segundo o qual os familiares têm o direito de conhecer a verdade
sobre o ocorrido com as vítimas desaparecidas, entre elas as vítimas de desaparecimentos
forçados, o que é aplicável tanto aos conflitos armados internacionais como aos não
internacionais.357
300. A Corte ressalta que, nos Acordos de Paz, foi estabelecida a CEH como um mecanismo
para a determinação da verdade histórica, a qual deve entender-se como complementar ao que
se estabeleça nos procedimentos judiciais respectivos (pars. 295 e
296 supra). À luz do indicado nos parágrafos 296 e 297 supra, o Tribunal observa que a vários
dos familiares deste caso não foi permitido o conhecimento por esse meio da verdade histórica
sobre o ocorrido a seus entes queridos em virtude da negativa das autoridades estatais de
entregar informação. Ademais, destaca que com o aparecimento do Diário Militar
Cf. Caso Zambrano Vélez e outros Vs. Equador. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de julho de
2007. Série C Nº 166, par. 128, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par.
298.
353
Cf. Caso Zambrano Vélez e outros Vs. Equador. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de julho de
2007. Série C Nº 166, par. 128, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par.
298.
354
355
Cf. Caso Zambrano Vélez e outros Vs. Equador, supra, par. 128.
Cf. Organização das Nações Unidas, Assembleia Geral, Resolução a respeito das pessoas desaparecidas no
Chipre de 9 de dezembro de 1975, 3450 (XXX), Preâmbulo; Resolução a respeito da situação dos direitos humanos em
El Salvador de 20 de dezembro de 1993, A/RES/48/149, Preâmbulo e par. 4; Resolução sobre a situação dos direitos
humanos no Haiti de 29 de fevereiro de 2000, A/RES/54/187, par.8; Resolução sobre a Missão de Verificação das
Nações Unidas na Guatemala de 28 de janeiro de 2003, A/RES/57/161, par. 17; Resolução sobre assistência para o
socorro humanitário, a reabilitação e o desenvolvimento do Timor Leste de 13 de fevereiro de 2003, A/RES/57/105,
par. 12; Resolução sobre a promoção e proteção de todos os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais incluído o direito ao desenvolvimento de 19 de setembro de 2008, A/HRC/9/L.23, Preâmbulo; Resolução
sobre a Proclamação de 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade em relação com Violações Graves
dos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas de 23 de junho de 2010, A/HRC/RES/14/7, Preâmbulo; Resolução
sobre o Direito à Verdade de 12 de outubro de 2009, A/HRC/RES/12/12, par. 1; Resolução sobre Genética Forense e
Direitos Humanos de 6 de outubro de 2010, A/HRC/RES/15/5, Preâmbulo; Resolução sobre o Relator Especial sobre a
promoção da verdade, da justiça, da reparação e das garantias de não repetição de 26 de setembro de 2011,
A/HRC/18/L.22, Preâmbulo, e Resolução sobre o Direito à Verdade de 24 de setembro de 2012, par.1.
356
A Norma 117 de Direito Internacional Humanitário Consuetudinário, aplicável tanto aos conflitos armados
internacionais como aosnão internacionais estabelece que: “[a]s partes num conflito tomarão todas as medidas
exequíveis para averiguar o paradeiro de pessoas dadas como desaparecidas relacionadas com um conflito armado e
transmitirão aos familiares destas toda a informação que disponham a esse respeito”. Comitê Internacional da Cruz
Vermelha, O Direito Internacional Humanitário Consuetudinário, vol. I, editado por Jean-Marie Henckaerts e Louise
Doswald-Beck, 2007, pág. 477. Ver, também, Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Resolução
da Comissão de Direitos Humanos 2002/60, as pessoas desaparecidas, 55.ª sessão, 25 de abril de 2002, pars. 2-4;
Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução 3220 (XXIX), Assistência e Cooperação para Localizar as Pessoas
Desaparecidas ou Mortas em Conflitos Armados, 29° período de sessões, 6 de novembro de 1974, par. 2.
357
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