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d)
deverá determinar a identidade dos supostos autores materiais e intelectuais das
violações indicadas na presente Sentença;
e)
deverá garantir que todas as autoridades estatais colaborem efetivamente com a
investigação dos fatos do presente caso, oferecendo pleno acesso à informação
requerida pelas autoridades encarregadas da mesma, assim como colaborando, no que
seja pertinente, no recolhimento da prova necessária para investigar os fatos
denunciados, esclarecer o sucedido e determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas,
de maneira tal que as autoridades encarregadas da investigação das violações do
presente caso possam realizá-la com a devida diligência. Igualmente, as autoridades
estatais deverão se abster de realizar atos que impeçam o acesso à informação que
conste nos arquivos ou dependências estatais sobre os fatos do presente caso;
f)
deverá iniciar as ações disciplinares, administrativas ou penais, de acordo com
sua legislação interna, em relação às possíveis autoridades do Estado que tenham
obstaculizado ou venham a obstaculizar a devida investigação dos fatos, assim como dos
responsáveis pelas distintas irregularidades processuais que contribuiram para prolongar
sua impunidade, e
g)
deverá garantir que os distintos órgãos do sistema de justiça envolvidos no caso
contem com os recursos humanos e materiais necessários para desempenhar suas
tarefas de maneira adequada, independente e imparcial, e que as pessoas que participem
da investigação, entre elas as vítimas ou seus representantes,
testemunhas e
operadores de justiça, contem com as devidas garantias de segurança.
328. Em conformidade com sua jurisprudência constante,404 a Corte considera que o Estado
deve garantir o pleno acesso e a capacidade de atuar das vítimas ou de seus familiares em todas
as etapas da investigação e do julgamento dos responsáveis, de acordo com a lei interna e as
normas da Convenção Americana. Adicionalmente, os resultados dos processos correspondentes
deverão ser publicamente divulgados para que a sociedade guatemalteca conheça os fatos
objeto do presente caso, assim como seus responsáveis.405
329. A investigação dos fatos é um dever jurídico próprio do Estado, de modo que cada ato
processual realizado deve refletir o compromisso assumido pela Guatemala a fim de erradicar a
impunidade dos fatos, obrigação de garantia decorrente do artigo 1.1 da Convenção Americana.
Além disso, o Estado tem que “organizar todo o aparato governamental e, em geral, todas as
estruturas por meio das quais se manifesta o exercício do poder público, de maneira tal que
sejam capazes de assegurar juridicamente o livre e pleno exercício dos direitos humanos”.406
330. Além disso, este Tribunal estabeleceu em sua jurisprudência que, quando um Estado é
parte de tratados internacionais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a
Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado, a Convenção Interamericana para
Prevenir e Punir a Tortura e a Convenção de Belém do Pará, estes tratados obrigam todos os
seus órgãos, inclusive o poder judiciário , cujos membros devem zelar para que os
Cf. Caso do Caracazo Vs. Venezuela. Reparações e Custas. Sentença de 29 de agosto de 2002. Série C Nº 95,
par. 118, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 319.
404
Cf. Caso do Caracazo Vs. Venezuela. Reparações e Custas, supra, par. 118 e Caso dos Massacres de El
Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 313.
405
Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito, supra, par.166, e Caso dos Massacres de El Mozote e
lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 144.
406
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