- 118 - podem proporcionar informação valiosa sobre o ocorrido e sobre os autores das violações ou sobre a instituição à qual pertenciam,411 particularmente tratando-se de agentes estatais.412 334. A Corte valora positivamente o compromisso assumido pela Guatemala a respeito da busca das vítimas desaparecidas. Nesse sentido, é necessário que o Estado efetue uma busca séria pelas vias judicial e administrativa adequadas, na qual realize todos os esforços para determinar, com a maior brevidade, o paradeiro das 24 vítimas cuja localização ainda é desconhecida. Esta busca deverá ser realizada de maneira sistemática e rigorosa, contando com os recursos humanos, técnicos e científicos adequados e idôneos e, em caso de ser necessário, deverá ser solicitada a cooperação de outros Estados. As referidas diligências deverão ser informadas a seus familiares e, na medida do possível, procurar assegurar sua presença.413 Se as vítimas ou alguma delas for encontrada falecida, os restos mortais devem ser entregues a seus familiares, mediante prévia comprovação genética de filiação, com a maior brevidade possível e sem custo algum para eles. Ademais, o Estado deverá cobrir os gastos fúnebres, se for o caso, de comum acordo com seus familiares.414 335. Quanto à criação da referida “Comissão Nacional de Busca”, a Corte toma nota e valoriza os avanços realizados pelo Estado a respeito.415 Neste sentido, o Tribunal insta o Estado a continuar adotando todas as medidas legislativas, administrativas ou de outra índole que sejam necessárias para que se concretize a criação da referida Comissão. A Corte considera que uma entidade deste tipo contribuirá favoravelmente na busca e identificação das vítimas do presente caso e, em geral, das vítimas de desaparecimento forçado na Guatemala. 336. O Tribunal recorda que nos casos Molina Theissen Vs. Guatemala416 e Massacres de Río Negro Vs. Guatemala,417 ordenou ao Estado a implementação e criação de um banco de informação genética para resguardar a informação, por um lado, dos restos ósseos que fossem encontrados e exumados e, pelo outro, dos familiares das pessoas que foram supostamente executadas ou desaparecidas durante os fatos perpetrados no marco do conflito armado. Em consequência, a Corte não considera necessário ordenar novamente esta medida de reparação. No entanto, o Tribunal insta o Estado a que, no cumprimento dessa medida, estabeleça mecanismos de cooperação e intercâmbio de informação com os distintos órgãos e organizações que recolham dados deste tipo na Guatemala, a fim de não multiplicar esforços na criação e implementação da referida medida. C) Outras medidas de reparação integral: reabilitação, satisfação e garantias de não repetição Cf. Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs. Guatemala, supra, par. 245 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 331. 411 412 Cf. Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 266. Cf. Caso Contreras e outros Vs. El Salvador, supra, par. 191, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 290. 413 Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 185, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 270. 414 A este respeito, o Estado ressaltou que “a Comissão de Finanças e Moeda e, recentemente, a Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais do Congresso da República apresentaram pareceres favoráveis à Iniciativa de Lei 3590, a qual pretende criar a Comissão para a Busca de Pessoas Vítimas de Desaparecimento Forçado e de Outras Formas de Desaparecimento”. 415 Cf. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Reparações e Custas. Sentença de 3 de julho de 2004. Série C Nº 108, ponto resolutivo oitavo. 416 417 Cf. Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, ponto resolutivo terceiro.

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