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podem proporcionar informação valiosa sobre o ocorrido e sobre os autores das violações ou
sobre a instituição à qual pertenciam,411 particularmente tratando-se de agentes estatais.412
334. A Corte valora positivamente o compromisso assumido pela Guatemala a respeito da
busca das vítimas desaparecidas. Nesse sentido, é necessário que o Estado efetue uma busca
séria pelas vias judicial e administrativa adequadas, na qual realize todos os esforços para
determinar, com a maior brevidade, o paradeiro das 24 vítimas cuja localização ainda é
desconhecida. Esta busca deverá ser realizada de maneira sistemática e rigorosa, contando
com os recursos humanos, técnicos e científicos adequados e idôneos e, em caso de ser
necessário, deverá ser solicitada a cooperação de outros Estados. As referidas diligências
deverão ser informadas a seus familiares e, na medida do possível, procurar assegurar sua
presença.413 Se as vítimas ou alguma delas for encontrada falecida, os restos mortais devem ser
entregues a seus familiares, mediante prévia comprovação genética de filiação, com a maior
brevidade possível e sem custo algum para eles. Ademais, o Estado deverá cobrir os gastos
fúnebres, se for o caso, de comum acordo com seus familiares.414
335. Quanto à criação da referida “Comissão Nacional de Busca”, a Corte toma nota e valoriza
os avanços realizados pelo Estado a respeito.415 Neste sentido, o Tribunal insta o Estado a
continuar adotando todas as medidas legislativas, administrativas ou de outra índole que sejam
necessárias para que se concretize a criação da referida Comissão. A Corte considera que uma
entidade deste tipo contribuirá favoravelmente na busca e identificação das vítimas do presente
caso e, em geral, das vítimas de desaparecimento forçado na Guatemala.
336. O Tribunal recorda que nos casos Molina Theissen Vs. Guatemala416 e Massacres de Río
Negro Vs. Guatemala,417 ordenou ao Estado a implementação e criação de um banco de
informação genética para resguardar a informação, por um lado, dos restos ósseos que fossem
encontrados e exumados e, pelo outro, dos familiares das pessoas que foram supostamente
executadas ou desaparecidas durante os fatos perpetrados no marco do conflito armado. Em
consequência, a Corte não considera necessário ordenar novamente esta medida de reparação.
No entanto, o Tribunal insta o Estado a que, no cumprimento dessa medida, estabeleça
mecanismos de cooperação e intercâmbio de informação com os distintos órgãos e organizações
que recolham dados deste tipo na Guatemala, a fim de não multiplicar esforços na criação e
implementação da referida medida.
C)
Outras medidas de reparação integral: reabilitação, satisfação e
garantias de não repetição
Cf. Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs. Guatemala, supra, par. 245 e Caso dos Massacres de El Mozote e
lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 331.
411
412
Cf. Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 266.
Cf. Caso Contreras e outros Vs. El Salvador, supra, par. 191, e Caso González Medina e familiares Vs.
República Dominicana, supra, par. 290.
413
Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 185, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala,
supra, par. 270.
414
A este respeito, o Estado ressaltou que “a Comissão de Finanças e Moeda e, recentemente, a Comissão de
Legislação e Pontos Constitucionais do Congresso da República apresentaram pareceres favoráveis à Iniciativa de Lei
3590, a qual pretende criar a Comissão para a Busca de Pessoas Vítimas de Desaparecimento Forçado e de Outras
Formas de Desaparecimento”.
415
Cf. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Reparações e Custas. Sentença de 3 de julho de 2004. Série C Nº
108, ponto resolutivo oitavo.
416
417
Cf. Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, ponto resolutivo terceiro.
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