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18. Lesbia Lucrecia García Escobar
USD $ 129.946,00
19. Félix Estrada Mejía
USD $ 60.915,00
20. Otto René Estrada Illescas
USD $ 83.211,00
21. Julio Alberto Estrada Illescas
USD $ 59.643,00
22. Rubén Amílcar Farfán
USD $ 122.395,00
23. Sergio Leonel Alvarado Arévalo
USD $ 131.926,00
24. Crescencio Gómez López
USD $ 44.055,00
25. Luis Rolando Peñate Lima
USD $ 124.316,00
26. Joaquín Rodas Andrade
USD $ 146.429,00
364. Os montantes dispostos a favor das pessoas indicadas anteriormente a título de ingressos
deixados de receber devem ser pagos a seus familiares no prazo que a Corte determine para tal
efeito (par. 384 infra), de acordo com os seguintes critérios:
a) Cinquenta por cento (50%) da indenização será repartido, em partes iguais, entre os
filhos da vítima. Caso um ou vários dos filhos já tiverem falecido, a parte que lhe ou
lhes corresponda será acrescida às dos demais filhos da mesma vítima;
b) Cinquenta por cento (50%) da indenização deverá ser entregue a quem era cônjuge,
companheiro ou companheira permanente da vítima, no início do desaparecimento ou
no momento de sua morte, segundo corresponda;
c) No evento de que não existam familiares em alguma das categorias definidas nas
alíneas anteriores, o que tiver correspondido aos familiares localizados nessa categoria
será acrescido à parte que corresponde à outra categoria;
d) No caso de que a vítima não tivesse filhos nem cônjuge nem companheira ou
companheiro permanente, a indenização do dano material será entregue a seus pais
ou, em sua falta, a seus irmãos em partes iguais; e
e) No evento de que não existissem familiares em alguma ou algumas das categorias
definidas nas alíneas anteriores, a indenização deverá ser paga aos herdeiros de acordo
com o direito das sucessões interno.
D.1.b) Dano emergente
365. As representantes indicaram que o presente caso conta com “127 beneficiários que são
familiares das vítimas”, cujas violações “causaram uma diversidade de consequências materiais”
e danos à qualidade de vida das famílias. Por isso, solicitaram que se ordene ao Estado a
“indeniza[r] por dano emergente”.434 Para a determinação do montante, solicitaram que a
Corte analise cada petição de maneira individual e as circunstâncias de
As representantes afirmaram que dentro do dano emergente se encontram incluídos os gastos realizados na
determinação do paradeiro da vítima, de busca por justiça em nível nacional e internacional, os gastos de enterro dos
restos das vítimas, a perda de bens materiais apreendidos pelas autoridades, o tratamento médico e psicológico para
os familiares e o deslocamento das familias.
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