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385. Caso os beneficiários tenham falecido ou venham a falecer antes de que lhes seja paga a
indenização respectiva, o pagamento de que se trata será efetuado diretamente aos herdeiros,
conforme o direito interno aplicável.
386. O Estado deve cumprir as obrigações monetárias, mediante o pagamento em dólares dos
Estados Unidos da América, ou o equivalente em moeda nacional, utilizando, para o cálculo
respectivo, o tipo de câmbio que esteja vigente na bolsa de Nova York, Estados Unidos da
América, no dia anterior ao pagamento.
387. Se, por causas atribuíveis aos beneficiários das indenizações ou aos herdeiros, não for
possível o pagamento dos montantes determinados no prazo indicado, o Estado destinará esses
montantes a seu favor, em conta ou certificado de depósito em uma instituição financeira
guatemalteca solvente, em dólares dos Estados Unidos da América, nas condições financeiras
mais favoráveis permitidas pela legislação e pela prática bancária. Caso a indenização de que se
trate não seja reclamada no transcurso de dez anos, os montantes serão devolvidos ao Estado
com os juros devidos.
388. Os montantes determinados na presente Sentença, como indenização a título de dano
material e imaterial e como restituição de custas e gastos, deverão ser entregues às pessoas e às
organizações mencionadas, de maneira integral, conforme o disposto nesta Sentença, sem
reduções decorrentes de eventuais ônus fiscais, no prazo de dois anos, contados a partir da
notificação da presente Sentença.
389. No caso em que o Estado tenha pago indenizações às vítimas do presente caso pro meio
do Programa Nacional de Ressarcimento, poderá descontar os montantes que já tiverem sido
entregues pelas violações estabelecidas na presente Sentença no momento do pagamento das
reparações ordenadas. Corresponde ao Estado, na etapa de supervisão do presente caso,
comprovar a entrega efetiva dos montantes dispostos mediante este programa.
390. Caso o Estado incorra em mora, deverá pagar juros sobre o montante devido,
correspondentes aos juros bancários moratórios na Guatemala.
X
PONTOS RESOLUTIVOS
391.
Portanto,
A CORTE
DECIDE,
por unanimidade,
1.
Aceitar o reconhecimento parcial de responsabilidade internacional efetuado pelo Estado,
nos termos dos parágrafos 20 a 29 da Decisão.
DECLARA,
por unanimidade, que:
1.
O Estado é responsável pelo desaparecimento forçado e, portanto, pela violação dos
direitos à liberdade pessoal, à integridade pessoal, à vida e ao reconhecimento da
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