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381. A Fundação Myrna Mack Chang trabalhou na investigação, documentação,
acompanhamento e tramitação do litígio em nível internacional do presente caso desde o ano
2005 até a atualidade.450 A Corte constata que os gastos da Fundação Myrna Mack Chang sobre
os quais apresentou prova alcançam aproximadamente US$ 188.991,58 (cento e oitenta e oito
mil e novecentos e noventa e um dólares dos Estados Unidos da América com cinquenta e oito
centavos). No entanto, a Corte nota que: a) alguns comprovantes referem-se de maneira geral
ao pagamento do salário e demissão de uma advogada da fundação, gastos de documentação,
produtos de escritório e gasolina, sem que indiquem o porcentual específico que corresponde aos
gastos do presente caso; b) alguns comprovantes de pagamento apresentam um conceito de
gasto que não se vincula de maneira clara e precisa com o presente caso, e c) alguns
comprovantes se encontram ilegíveis. Estes conceitos foram equitativamente deduzidos do
cálculo estabelecido por este Tribunal. Além disso, tal como o fez em outros casos, o Tribunal
pode inferir que as representantes realizaram gastos na tramitação do caso perante o Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, derivados do litígio e da assistência à audiência celebrada
perante a Corte e, deste modo, serão tomados em conta na determinação das respectivas custas
e gastos.
382. Com respeito à alegação do Estado de excluir à IHRLC do pagamento de custas e gastos
(par. 378 supra), a Corte constata que, dentro do acervo probatório correspondente ao
expediente do caso perante a Comissão, evidencia-se a participação do IHRLC no processo,
assim como na audiência celebrada. Além disso, perante a Corte Interamericana, foi acreditada
sua participação mediante procurações dos familiares das vítimas em seu nome e em nome da
Fundação Myrna Mack. Portanto, o Tribunal tomará em conta sua participação no litígio a fim de
determinar as custas e gastos que lhe correspondam.
383. Em consequência, a Corte decide fixar, em equidade, a quantia de US$ 70.000,00
(setenta mil dólares dos Estados Unidos da América) para a Fundação Myrna Mack Chang a título
de custas e gastos pelo trabalho realizado no litígio do caso em nível internacional desde o ano
2005 e, adicionalmente, a Corte fixa para a IHRLC, em equidade, uma quantia total de US$
10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América) a título de custas e gastos pelo litígio
do caso em nível internacional a partir do ano 2007. As quantias mencionadas deverão ser
entregues diretamente às organizações representantes. A Corte considera que, no procedimento
de supervisão do cumprimento da presente Sentença, poderá dispor que o Estado reembolse às
vítimas ou a seus representantes os gastos razoáveis em que incorram nesta etapa processual.
F. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados
384. O Estado deverá realizar o pagamento das indenizações a título de dano material e
imaterial e por restituição de custas e gastos estabelecidos na presente Sentença diretamente
às pessoas e organizações indicadas na mesma, em um prazo de dois anos contados a partir da
notificação da presente Sentença, sem prejuízo de que possa adiantar
o pagamento completo
em um prazo menor.
Quanto à prova relativa aos gastos econômicos realizados, o Tribunal constatou que os comprovantes
enviados correspondem ao ano de 2006 em diante e correspondem a gastos relacionados com a representação legal,
consultorias em temas especializados, material de escritório, gastos de comunicação, gastos relacionados com a
gravação em vídeo de declarações dos familiares, honorários de uma advogada, honorários de acompanhamento
psicossocial, honorários de uma perícia sobre lucro cessante, realização de reuniões periódicas com familiares das
vítimas, gastos de traslado, hospedagem, alimentação e diárias para participar de uma reunião e duas audiências
celebradas na sede da Comissão Interamericana, assim como para participar da audiência celebrada perante a Corte
no presente caso em Guayaquil, Equador, entre outros.
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