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1. Antecedentes: ações desenvolvidas antes de 1987
238. No presente caso, foi demonstrado que, antes de 1987, 13 vítimas denunciaram
formalmente o desaparecimento de seus familiares no mesmo dia ou nos dias seguintes a suas
detenções perante a Polícia Nacional ou o Ministério de Governo.265 Ademais, os familiares de
quatorze vítimas interpuseram recursos de exibição pessoal ou habeas corpus em seu favor, em
alguns casos em múltiplas oportunidades.266 Adicionalmente, os familiares de nove vítimas
denunciaram publicamente o desaparecimento de seus familiares a meios de comunicação ou
diretamente ao então Chefe de Estado, entre outras instâncias ou organizações da sociedade
civil, internacional ou eclesiástica.267 Das vítimas do presente caso, apenas em onze casos não
foram apresentadas denúncias formais até 1999, quando apareceu o Diário Militar, sendo que na
maioria destes casos seus familiares declararam não ter denunciado formalmente o início do
desaparecimento por temor a represálias.268 Sem prejuízo do anterior, a Corte observa que, das
declarações dos familiares, ao menos em dois destes dez casos se vislumbram ações de busca ou
de denúncia pública empreendidas pelos mesmos, a partir das quais é razoável inferir que o
Estado teria podido tomar conhecimento dos respectivos desaparecimentos. Estes são os casos
de Crescencio Gómez López e de Luis Rolando Peñate Lima, cujos familiares os buscaram em
distintas instituições, tais como a Polícia Nacional, o Exército, o G2 ou centros de detenção (pars.
160 e 162 supra), mesmo que não tenham interposto uma denúncia formal “por temor”.
239. Portanto, o Tribunal considera que o Estado teve conhecimento sobre os
desaparecimentos de, ao menos, 17 das vítimas desaparecidas no presente caso desde 1983,
1984 e 1985, respectivamente, diante do que deveria ter iniciado, sem atrasos, uma
investigação ex officio para determinar seu paradeiro, esclarecer o ocorrido e, se fosse o caso,
identificar, julgar e punir os responsáveis. Ainda quando, por motivos de sua competência
ratione temporis, a Corte não pode extrair consequências jurídicas a respeito das ações do
Estado anteriores a março de 1987, é indispensável indicar que as omissões que teriam ocorrido
condicionam ou limitam as posteriores investigações dos fatos.
2. Dever de iniciar uma investigação ex officio
As vítimas cujos familiares denunciaram os fatos à Polícia Nacional ou ao Ministério de Governo são: Orencio
Sosa Calderón, Oscar Eduardo Barrillas Barrientos, Álvaro Zacarías Calvo Pérez, Amancio Samuel Villatoro, Manuel
Ismael Salanic Chiguil, Carlos Guillermo Ramírez Gálvez, Sergio Saúl Linares Morales, Luz Haydée Méndez Calderón,
Lesbia Lucrecia García Escobar, Rubén Amílcar Farfán, Sergio Leonel Alvarado Arévalo, Joaquín Rodas Andrade e
Alfonso Alvarado Palencia (pars. 76, 79, 88, 94, 97, 104, 108, 117, 124, 135, 139, 146 e 150 supra).
265
Foram interpostos recursos de exibição pessoal a favor de: Orencio Sosa Calderón, Oscar Eduardo Barillas
Barrientos, Octavio René Guzmán Castañeda, Amancio Samuel Villatoro, Manuel Ismael Salanic Chiguil, Carlos
Guillermo Ramírez Gálvez, Sergio Saúl Linares Morales, Luz Haydée Méndez Calderón, Lesbia Lucrecia García
Escobar, Otto René Estrada Illescas, Rubén Amílcar Farfán, Sergio Leonel Alvarado Arévalo, Joaquín Rodas Andrade e
Alfonso Alvarado Palencia (pars. 76, 77, 80, 85, 94, 97, 104, 109, 117, 124, 127, 135, 140, 141, 147 e 150 supra).
266
Os familiares de Orencio Sosa Calderón, Carlos Guillermo Ramírez Gálvez, Sergio Saúl Linares Morales, Otto
René Estrada Illescas, Sergio Leonel Alvarado Arévalo e Rubén Amílcar Farfán se reuniram com o Chefe de Estado.
(pars. 76, 105, 108, 129, 137 e 142 supra). Os familiares de Joaquín Rodas Andrade se reuniram com a esposa do
Chefe de Estado e, logo, há evidência de que o então Chefe de Estado ordenou a investigação do caso (par. 146
supra). Ademais, os familiares de Orencio Sosa Calderón, Álvaro Zacarías Calvo Pérez, Carlos Guillermo Ramírez
Gálvez, Rubén Amílcar Farfán, Sergio Leonel Alvarado Arévalo e Alfonso Alvarado Palencia e denunciaram aos meios
de comunicação ou a organizações não governamentais (pars. 76, 89, 105, 137, 142 e 150 supra).
267
Em particular, não foram apresentadas denúncias formais em relação a: José Miguel Gudiel Álvarez, José
Porfirio Hernández Bonilla, Víctor Manuel Calderón Diaz, Juan Pablo Armira López e María Quirina Armira López, Zoilo
Canales Salazar e Moisés Canales Godoy, Félix Estrada Mejía, Julio Alberto Estrada Illescas, Crescencio Gómez López
e Luis Rolando Peñate Lima (pars. 73, 83, 91, 121, 132, 137, 157 e 159 supra).
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