- 83 - 240. Além dos momentos anteriores ao reconhecimento de competência da Corte, a Corte destaca que em, 1988, a PDH emitiu uma conclusão a respeito dos casos de quatro vítimas que haviam sido desaparecidas pela ação ou aquiescência de agentes estatais (pars. 100, 110, 136 e 151 supra).269 Além disso, a CEH reconheceu em seu relatório final os casos de oito vítimas do presente caso,270 ainda que apenas em relação a três deles (uma das quais coincide com o indicado pela PDH) concluiu que haviam sido objeto de desaparecimento forçado (pars. 106, 128 e 133 supra). Portanto, o Tribunal observa que, inclusive antes da revelação do Diário Militar, existiram pronunciamentos oficiais pelos quais se considerava que o ocorrido a cinco vítimas havia sido cometido por agentes estatais ou com sua aquiescência e constituíam desaparecimentos forçados, sem que isso tivesse provocado uma investigação de ofício sobre tais fatos por parte das autoridades pertinentes. Estes pronunciamentos levaram ao conhecimento do Estado o desaparecimento de uma vítima adicional a aquelas sobre as quais o Estado já tinha conhecimento antes do reconhecimento de competência (par. 239 supra). 241. O Tribunal recorda que toda vez que haja motivos razoáveis para suspeitar que uma pessoa foi submetida a desaparecimento forçado deve ser iniciada uma investigação ex officio, sem dilação e de uma maneira séria, imparcial e efetiva.271 Este Tribunal indicou que é imprescindível a atuação pronta e imediata das autoridades promotoras e judiciais ordenando medidas oportunas e necessárias, dirigidas à determinação do paradeiro da vítima ou do lugar onde possa encontrar-se privada de sua liberdade.272 Esta obrigação é independente de que se apresente uma denúncia, pois em casos de desaparecimento forçado, o Direito Internacional e o dever geral de garantia impõem a obrigação de investigar o caso ex officio,273 de tal modo que não dependa da iniciativa processual da vítima ou de seus familiares ou da apresentação privada de elementos probatórios.274 Em qualquer caso, toda autoridade estatal, funcionário público ou particular que tenha tido notícia de atos destinados ao desaparecimento forçado de pessoas deverá denunciá-lo imediatamente.275 242. A Corte observa que as investigações destes fatos por parte do Ministério Público não se iniciaram senão a partir das denúncias interpostas pelos familiares das vítimas desaparecidas (por meio de FAMDEGUA e do GAM) e pela PDH logo após a revelação do Diário Militar em 1999 (par. 165 supra). Portanto, o Tribunal considera que, mesmo em face da interposição formal de recursos judiciais, denúncias ou pronunciamentos oficiais, o Estado não atuou de maneira consequente com seu dever de iniciar imediatamente uma Em particular, a respeito dos casos de Manuel Ismael Salanic Chiguil, Sergio Saúl Linares Morales, Alfonso Alvarado Palencia e Rubén Amílcar Farfán concluiu que existia uma “negativa da autoridade de informar ou explicar sobre o paradeiro das [vítimas]” e que o desaparecimento “não pôde ocorrer senão pela intervenção das autoridades ou de grupos paramilitares”. 269 Em particular, os casos de José Miguel Gudiel Álvarez, Orencio Sosa Calderón, Manuel Ismael Salanic Chiguil, Sergio Saúl Linares Morales, Otto René Estrada Illescas, Rubén Amílcar Farfán, Joaquín Rodas Andrade e Alfonso Alvarado Palencia. 270 Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 65, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 223. 271 Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 134, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 218. 272 Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 65, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 223. 273 Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito, supra, par. 177, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 248. 274 Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 65, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 223. 275

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents