- 90 -
seu caso está incluído nesta investigação. No entanto, o Tribunal ressalta que, neste caso
particular, não realizaram sequer as diligências mínimas necessárias à investigação de uma
morte violenta,292 apesar do aparecimento dos restos mortais em 1984.
f) Investigação de fatos adicionais aos desaparecimentos forçados
258. Por outro lado, a Corte observa que as representantes alegaram que não teriam sido
investigados supostos atos de tortura ou de detenção ilegal que alguns familiares das vítimas
desaparecidas teriam sofrido durante ou depois da captura de seus entes queridos.293 A este
respeito, o Tribunal não conta com elementos suficientes para determinar se estes fatos foram
levados ao conhecimento do Ministério Público, razão pela qual não estima procedente declarar
uma violação neste sentido. Sem prejuízo do anterior, o Tribunal recorda que o Estado tem a
obrigação de investigar e punir estas práticas, de acordo com a Convenção Americana e,
ademais, neste caso, à luz da Convenção Interamericana contra a Tortura, de maneira que deve
iniciar ex officio e sem atrasos investigações sérias, imparciais e efetivas sobre todos os fatos dos
quais tenha conhecimento, especialmente aqueles dos quais tenha notícia no marco da
investigação dos fatos do
presente caso, e não apenas os relacionados com os
desaparecimentos forçados das vítimas.
g) Conclusão a respeito da devida diligência
259. O Tribunal recorda que, quanto à diligência nas investigações em casos de
desaparecimento forçado, é imprescindível a atuação pronta e imediata das autoridades
ministeriais e judiciais ordenando medidas oportunas e necessárias dirigidas à determinação do
paradeiro da vítima ou o lugar onde possa encontrar-se privada de liberdade.294 Os bens jurídicos
sobre os quais recai a investigação obrigam a redobrar os esforços a respeito das medidas que
devem ser praticadas para cumprir seu objetivo, pois o passar do tempo guarda uma relação
diretamente proporcional com a limitação –e em alguns casos, a imposibilidade– de se obter as
provas e/ou testemunhos, dificultando e ainda tornando frustrada ou ineficaz a prática de
diligências probatórias a fim de esclarecer os fatos matéria de investigação, identificar os
possíveis autores e partícipes e determinar as eventuais responsabilidades penais.295 A
investigação deve ser realizada por todos os meios legais disponíveis e orientada à
determinação da verdade e à persecução, captura, julgamento e
Em conformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana, as autoridades estatais que conduzem
uma investigação deste tipo devem tentar, no mínimo, inter alia: a) identificar à vítima; b) recuperar e preservar o
material probatório relacionado com a morte, com o fim de ajudar em qualquer potencial investigação penal dos
responsáveis; c) identificar possíveis testemunhas e obter suas declarações em relação com a morte que se
investiga; d) determinar a causa, forma, lugar e momento da morte, assim como qualquer padrão ou prática que
possa ter causado a morte, e e) distinguir entre morte natural, morte acidental, suicídio e homicídio. Ademais, é
necessário investigar exaustivamente a cena do crime, devem realizar-se autópsias e análise de restos humanos de
forma rigorosa, por profissionais competentes e empregando os procedimentos mais apropriados. Cf. Caso Juan
Humberto Sánchez Vs. Honduras. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 7 de junho de 2003.
Série C Nº 99, par. 127, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 239, nota de
rodapé 274.
292
De acordo com suas declarações, Yordin Eduardo Herrera Urizar e Blanca Rosa Ortega (familiares de Zoilo
Canales Salazar e Moisés Canales Godoy), teriam sido detidos por alguns dias logo da captura de Zoilo Canales
Salazar. Ademais, Esteban Eliseo Salanic Chiguil teria sido objeto de uma suposta tortura por parte dos agentes de
segurança que detiveram seu irmão, Manuel Salanic Chiguil, no momento de sua captura. A Corte observa que a
suposta tortura cometida contra Esteban Eliseo Salanic Chiguil foi resumida pela CEH em seu relatório final.
293
Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 134, e Caso González Medina e familiares Vs. República
Dominicana, supra, par. 218.
294
Cf. Caso Heliodoro Portugal Vs. Panamá, supra, par. 150, e Caso González Medina e familiares Vs. República
Dominicana, supra, par. 218.
295
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents