- 90 - seu caso está incluído nesta investigação. No entanto, o Tribunal ressalta que, neste caso particular, não realizaram sequer as diligências mínimas necessárias à investigação de uma morte violenta,292 apesar do aparecimento dos restos mortais em 1984. f) Investigação de fatos adicionais aos desaparecimentos forçados 258. Por outro lado, a Corte observa que as representantes alegaram que não teriam sido investigados supostos atos de tortura ou de detenção ilegal que alguns familiares das vítimas desaparecidas teriam sofrido durante ou depois da captura de seus entes queridos.293 A este respeito, o Tribunal não conta com elementos suficientes para determinar se estes fatos foram levados ao conhecimento do Ministério Público, razão pela qual não estima procedente declarar uma violação neste sentido. Sem prejuízo do anterior, o Tribunal recorda que o Estado tem a obrigação de investigar e punir estas práticas, de acordo com a Convenção Americana e, ademais, neste caso, à luz da Convenção Interamericana contra a Tortura, de maneira que deve iniciar ex officio e sem atrasos investigações sérias, imparciais e efetivas sobre todos os fatos dos quais tenha conhecimento, especialmente aqueles dos quais tenha notícia no marco da investigação dos fatos do presente caso, e não apenas os relacionados com os desaparecimentos forçados das vítimas. g) Conclusão a respeito da devida diligência 259. O Tribunal recorda que, quanto à diligência nas investigações em casos de desaparecimento forçado, é imprescindível a atuação pronta e imediata das autoridades ministeriais e judiciais ordenando medidas oportunas e necessárias dirigidas à determinação do paradeiro da vítima ou o lugar onde possa encontrar-se privada de liberdade.294 Os bens jurídicos sobre os quais recai a investigação obrigam a redobrar os esforços a respeito das medidas que devem ser praticadas para cumprir seu objetivo, pois o passar do tempo guarda uma relação diretamente proporcional com a limitação –e em alguns casos, a imposibilidade– de se obter as provas e/ou testemunhos, dificultando e ainda tornando frustrada ou ineficaz a prática de diligências probatórias a fim de esclarecer os fatos matéria de investigação, identificar os possíveis autores e partícipes e determinar as eventuais responsabilidades penais.295 A investigação deve ser realizada por todos os meios legais disponíveis e orientada à determinação da verdade e à persecução, captura, julgamento e Em conformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana, as autoridades estatais que conduzem uma investigação deste tipo devem tentar, no mínimo, inter alia: a) identificar à vítima; b) recuperar e preservar o material probatório relacionado com a morte, com o fim de ajudar em qualquer potencial investigação penal dos responsáveis; c) identificar possíveis testemunhas e obter suas declarações em relação com a morte que se investiga; d) determinar a causa, forma, lugar e momento da morte, assim como qualquer padrão ou prática que possa ter causado a morte, e e) distinguir entre morte natural, morte acidental, suicídio e homicídio. Ademais, é necessário investigar exaustivamente a cena do crime, devem realizar-se autópsias e análise de restos humanos de forma rigorosa, por profissionais competentes e empregando os procedimentos mais apropriados. Cf. Caso Juan Humberto Sánchez Vs. Honduras. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 7 de junho de 2003. Série C Nº 99, par. 127, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 239, nota de rodapé 274. 292 De acordo com suas declarações, Yordin Eduardo Herrera Urizar e Blanca Rosa Ortega (familiares de Zoilo Canales Salazar e Moisés Canales Godoy), teriam sido detidos por alguns dias logo da captura de Zoilo Canales Salazar. Ademais, Esteban Eliseo Salanic Chiguil teria sido objeto de uma suposta tortura por parte dos agentes de segurança que detiveram seu irmão, Manuel Salanic Chiguil, no momento de sua captura. A Corte observa que a suposta tortura cometida contra Esteban Eliseo Salanic Chiguil foi resumida pela CEH em seu relatório final. 293 Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 134, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 218. 294 Cf. Caso Heliodoro Portugal Vs. Panamá, supra, par. 150, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 218. 295

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