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eventual castigo de todos os responsáveis intelectuais e materiais dos fatos, especialmente
quando estão envolvidos agentes estatais.296
260. No presente caso, a Corte conclui que o Estado não realizou uma investigação dos fatos
do presente caso com a devida diligência, em virtude de que: a maioria das diligências estiveram
orientadas à obtenção de informação sobre as vítimas; existiu um atraso injustificado na
acumulação da investigação; houve uma falta de colaboração do Ministério da Defesa, o qual
obstruiu o avanço das investigações, e foram cometidas omissões sérias quanto à utilização da
prova disponível no expediente. Ademais, o Tribunal considera que o Estado não desenvolveu as
diligências mínimas necessárias exigidas pela obrigação de investigar o ocorrido a Rudy Gustavo
Figueroa Muñoz.
4. Prazo razoável
261. Ademais, para que a investigação seja conduzida de maneira séria, imparcial e como um
dever jurídico próprio, o direito de acesso à justiça requer que se faça efetiva a determinação dos
fatos investigados em tempo razoável.297 Este Tribunal indicou que o “prazo razoável” a que se
refere o artigo 8.1 da Convenção deve ser avaliado em relação com a duração total do
procedimento que se desenvolve até que se emita a sentença definitiva.298 A Corte considera que
uma demora prolongada, como a que se deu neste caso, constitui em princípio, por si mesma,
uma violação às garantias judiciais.299
262. A Corte usualmente considerou os seguintes elementos para determinar a razoabilidade
do prazo: a) complexidade do assunto; b) atividade processual do interessado; c) conduta das
autoridades judiciais, e d) afetação gerada na situação jurídica da pessoa envolvida no
processo. No entanto, no presente caso, o Tribunal constatou que desde a data de
reconhecimento de competência do Tribunal até a presente data transcorreram 25 anos e 8
meses,300 assim como 13 anos e 6 meses desde a revelação do Diário Militar (par. 59 supra),
durante os quais a investigação dos fatos do presente caso não avançou de sua fase inicial de
investigação por parte do Ministério Público. A Corte ressalta que, em um primeiro momento, o
Estado descumpriu sua obrigação de iniciar as investigações correspondentes de ofício; ao passo
que, em uma segunda etapa, a conduta das autoridades encarregadas da investigação no
Ministério Público careceu da devida diligência no desenvolvimento destas investigações (pars.
240 a 260 supra). Ademais, o Tribunal ressalta que do expediente da investigação por parte do
Ministério Público301 se verificam diversos períodos de inatividade processual. Em consequência,
para a Corte não é necessário realizar a análise dos critérios mencionados dado que é
evidente que o tempo
Cf. Caso do Massacre de Pueblo Bello Vs. Colômbia. Mérito. Sentença de 31 de janeiro de 2006. Série C Nº
140, par. 143, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana, supra, par. 204.
296
Cf. Caso Hilaire, Constantine e Benjamín e outros Vs. Trinidad e Tobago. Mérito, Reparações e Custas.
Sentença de 21 de junho de 2002. Série C Nº 94, par. 14, e Caso Chitay Nech e outros Vs. Guatemala, supra, par.
196.
297
Cf. Caso Suárez Rosero Vs. Equador. Mérito. Sentença de 12 de novembro de 1997. Série C Nº 35, par. 71, e
Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 229.
298
Cf. Caso Hilaire, Constantine e Benjamin e outros Vs. Trinidad e Tobago, supra, par. 145, e Caso dos
Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 229.
299
Transcorreram entre 29 e 27 anos e 9 meses desde a data do início dos desaparecimentos no presente caso
até a presente data.
300
A Corte recorda que, devido à solicitação de reserva do Estado, o expediente atualizado da investigação por
parte do Ministério Público não forma parte do acervo probatório do presente caso (par. 11 supra). Em consequência,
a análise das obrigações do Estado foi realizada com base na cópia do expediente até o ano 2008, que foi remetida à
Comissão Interamericana.
301
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