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pessoa que teria participado da captura de Sergio Saúl, de acordo com a informação publicada
na imprensa em 1999.154 A Promotoria requereu à Direção de Investigações Criminalísticas que
isso fosse investigado e, em consequência, dirigiu-se aos meios de comunicação para coletar
informação e solicitou informação a várias instituições sobre esta possível testemunha.155 O
relatório elaborado pela Promotoria encarregada da investigação afirma que localizaram a
testemunha no Canadá e que ele já havia manifestado sua “plena disposição de colaborar com a
investigação”.156 Além disso, a Promotoria informou sobre a realização de outras diligências com
o objetivo de localizar outras possíveis testemunhas da captura do senhor Sergio Saúl Linares
Morales, sem que conste a data de sua realização.
179. Adicionalmente, em fevereiro de 2007, solicitou-se informação à Polícia Nacional Civil
sobre os Chefes e Subchefes de Investigações Técnicas e sobre o Diretor da Polícia Nacional em
1983. Em resposta a esta solicitação, a Polícia Nacional remeteu os nomes dos agentes do alto
escalão da Polícia Nacional em 1983.157 Em fevereiro de 2007, o Diretor da Polícia Nacional em
1983 foi intimado para depor. O então Diretor assegurou que a Polícia Nacional não teve
conhecimento de pessoas desaparecidas na época dos fatos, que esta instituição apenas
trabalhava com a delinquência comum por ordens do Ministro de Governo, que “est[ava]
completamente seguro de que nenhuma [das pessoas desaparecidas] foi levada a nenhum corpo
da [P]olícia [N]acional”, assim como que a Polícia Nacional não havia recebido denúncias de
pessoas desaparecidas, razão pela qual “não foi feita nenhuma” investigação a respeito.158
180. Além disso, solicitou-se informação ao Ministério da Defesa sobre os oficiais de
inteligência militar no ano de 1983.159 Entretanto, o Ministério da Defesa negou a solicitação por
não existir uma ordem de um juiz competente160 e, em outras duas oportunidades, respondeu
indicando que não podia oferecer a informação porque a solicitação não cumpria
Cf. Declaração de Mirtala Elizabeth Linares prestada ao Ministério Público em 28 de julho de 2006
(expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 84, folhas 844 a 846); Edgar Gabriel Rosales, Ex
guerrillero confiesa: Delaté a compañeros del PGT, Siglo Veintiuno de 13 de agosto de 1999 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo III, folha 7223), e declaração de Ruth
Crisanta Linares Morales prestada ao Ministério Público em 24 de outubro de 2006 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo III, folhas 7218 a 7221).
154
Cf. Solicitações da Unidade de Promotoria Especial à Direção de Investigações Criminalísticas, ao
Departamento de Trânsito e à Superintendência de Administração Tributária de 2006 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo III, folhas 7228, 7230 a 7236, 7240 e
7247).
155
156
Cf. Relatório da Unidade de Promotoria Especial (expediente de mérito, tomo IV, folha 1842).
Cf. Solicitação de informação do Ministério Público à Polícia Nacional Civil de 20 de fevereiro de 2007
(expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 188, folha 1244), e Providência nº 141-2007 da
Direção Geral de Pessoal de 22 de fevereiro de 2007 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu
escrito de outubro de 2008, Tomo II, folhas 6699 a 6709).
157
Cf. Declaração de Héctor Rafael Bol da Cruz perante a Unidade de Promotoria Especial de 26 de fevereiro de
2007 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 170, folhas 1202 a 1203), e solicitação de
citação do Ministério Público de 20 de fevereiro de 2007 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu
escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folha 6713).
158
Cf. Comunicação do Ministério Público ao Ministro de Defesa de 20 de fevereiro de 2007 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 168, folha 1198), e solicitação de informação da Unidade de
Promotoria Especial ao Ministério da Defesa Nacional de 22 de setembro de 2006 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo IV, folha 8045).
159
Cf. Comunicação do Ministro de Defesa ao Ministério Público de 13 de março de 2007 (expediente de anexos
ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 171, folha 1205).
160
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