- 62 - com os requisitos do Código Processual Penal.161 Adicionalmente, solicitou-se informação à Polícia Nacional sobre os Chefes e Subchefes desta entidade em 1983, a qual respondeu com os nomes do Tenente Coronel e do Major da Polícia.162 181. Em 2008, o Ministério Público solicitou informação sobre as vítimas desaparecidas, principalmente à PDH,163 à Fundação de Antropologia Forense da Guatemala (doravante “FAFG”)164 e ao Programa Nacional de Ressarcimento,165 entre outras organizações e instituições estatais e da sociedade civil como a Universidade de San Carlos da Guatemala, a Direção Geral de Trânsito e algumas organizações de direitos humanos. 182. Em 21 de fevereiro de 2008, o Ministério Público entrevistou a irmã do senhor Gudiel Álvarez, Makrina Gudiel Álvarez, sobre as circunstâncias do desaparecimento de seu irmão, que havia solicitado à Promotoria em abril do mesmo ano a continuidade da investigação, por considerar que a mesma não havia obtido resultados.166 A partir da informação apresentada por Makrina Gudiel Álvarez, em 14 de abril de 2008, a Promotoria solicitou informação sobre os residentes atuais da casa onde vivia José Miguel Gudiel, sem obter resultados a respeito.167 Ademais, foram intimados a depor o irmão e a mãe do senhor Ramírez Gálvez, que compareceram perante o Ministério Público em 22 de agosto daquele Cf. Ofícios nº 7470 6440 do Ministério da Defesa da Nação ao Ministério Público de 29 de setembro e 13 de novembro de 2006 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo III, folhas 7214 e Tomo IV, folha 8046). 161 Cf. Solicitação de informação da Unidade de Promotoria Especial a Polícia Nacional Civil de 3 de março de 2008 e Providência nº 11-2008 de 14 de março de 2008 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folhas 6652 e 6663). 162 Cf., inter alia, solicitações à PDH a respeito de 23 das vítimas desaparecidas e Rudy Gustavo Figueroa de 10 e 14 de abril de 2008 e resposta da PDH de 5 e 20 de maio de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 35, folha 589, Tomo III, Anexos 196, 197, 198, 199, 205, 208, 211, 216, 218, 250, 221, 224, 230, 233, 238, 244 e 247, folhas 1260, 1262, 1264, 1266, 1278, 1284, 1290, 1300, 1304, 1368, 1310, 1316, 1328, 1334, 1344, 1356 e 1362 e expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folha 6669; Tomo III, folha 7564; Tomo IV, folha 7806; Tomo V, folhas 8224, 8296, 8297 e 8348). 163 Cf., inter alia, solicitações de informação da Unidade de Promotoria Especial à FAFG a respeito de 24 das vítimas desaparecidas e Rudy Gustavo Figueroa Muñoz 26 de junho de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 36, folha 591 e Tomo III, Anexos 200, 201, 202, 203, 204, 207, 210, 213, 214, 220, 223, 226, 229, 232, 242, 246, folhas 1268, 1270, 1272, 1274, 1276, 1282, 1288, 1294, 1296, 1308, 1314, 1320, 1326, 1332, 1352 e 1360 e expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folha 6673; Tomo III, folhas 7176, 7573; Tomo IV, folhas 7814; Tomo V, folhas 8233, 8300, 8357 e 8456). 164 Cfr., inter alia, solicitações de informação da Unidade de Promotoria Especial a respeito de 22 das vítimas desaparecidas e Rudy Gustavo Figueroa ao Programa Nacional de Ressarcimento de 16 de abril, 4 e 9 de junho de 2008 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folha 6672; Tomo III, folha 7566; Tomo V, folhas 8225, 8298, 8349 e expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 34, folha 587 e Tomo III, Anexos 189, 190, 191, 206, 209, 212, 217, 219, 255, 222, 225, 228, 231, 234, 240, 245, 248, folhas 1246, 1248, 1250, 1280, 1286, 1292, 1302, 1306, 1378, 1312, 1318, 1324, 1330, 1336, 1348, 1358 e 1364). 165 Cf. Declaração de Makrina Gudiel Álvarez perante o Ministério Público de 21 de fevereiro de 2008 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folhas 6483 a 6484), e declaração de Makrina Gudiel Álvarez perante a Promotoria de 8 de abril de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 18, folha 483). 166 A Unidade de Cadastro indicou que não era possível localizar esta informação sem os dados de registro da propriedade. Cf. Solicitação de informação da Unidade de Promotoria Especial à Unidade de [Cadastro] e Avaliação de Bens Imóvels de 14 de abril de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 195, folha 1258), e relatório nº 462-2008-DRF da Direção de Cadastro e Avaliação de Bens Imóvels (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo II, folha 6491). 167

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