311. Os representantes solicitaram à Corte que ordenasse ao Estado garantir um
tratamento médico e psicológico, gratuito e permanente, a favor de Gladys Espinoza.
Assinalaram que o referido tratamento deve ser fornecido por profissionais competentes, com
autorização prévia da vítima e após a determinação de suas necessidades médicas, e deve
incluir o fornecimento dos medicamentos necessários. Ademais, indicaram que o Estado
deverá adotar todas as medidas necessárias para que a assistência psicológica seja prestada
no centro no qual Gladys Espinoza encontra-se detida ou transferindo-a para as sessões nos
centros de assistência que forem necessários. Da mesma forma, solicitaram algumas medidas
específicas a favor da vítima485. Outrossim, enfatizaram “que esta reparação não será
satisfeita com a prestação de assistência através do Seguro Integral de Saúde (SIS), ao qual
qualquer pessoa pode ter acesso, pois é necessário que a atenção oferecida seja diferenciada
e que leve em consideração sua atual situação carcerária”.
312. O Estado assinalou que todos os internos do país recebem assistência médica e
psicológica, e nos casos em que requerem atenção especializada, esta também é oferecida
pelo Estado. Quanto aos familiares da suposta vítima, o Estado indicou que o “Sistema
Integral de Saúde (SIS)” tem a finalidade de proteger a saúde dos peruanos que não contam
com um plano de saúde, contando este sistema com atenção tanto médica como psicológica.
313. Nos capítulos VIII.1, VIII.2 e VIII.5 da presente Sentença, a Corte concluiu, inter alia,
que Gladys Espinoza Gonzáles sofreu a violação do seu direito à liberdade pessoal, bem como,
graves violações à sua integridade pessoal, o que lhe deixou sequelas físicas e psicológicas.
Além disso, seu irmão, Manuel Espinoza Gonzáles, sofreu afetações a sua integridade pessoal
como consequência dos fatos do presente caso. Em relação ao argumento estatal sobre a
assistência médica, psicológica e especializada que os internos do país recebem, bem como os
serviços de atenção que o Sistema Integral de Saúde oferece, a Corte considera necessário
esclarecer que as medidas de reparação que possa exarar têm motivação direta nos danos
relativos a violações dos direitos humanos declaradas neste caso.
314. Portanto, a Corte determina que o Estado deve oferecer gratuitamente, através de
suas instituições de saúde especializadas e de forma imediata, adequada, integral e efetiva, o
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico que Gladys Carol Espinoza Gonzáles necessite,
com prévio consentimento informado e se assim o deseja, incluindo a disponibilização
gratuita de medicamentos. Da mesma forma, o Estado deverá assegurar que os profissionais
designados avaliem corretamente as condições psicológicas e físicas da vítima e tenham a
experiência e a formação necessárias para tratar tanto os problemas de saúde físicos dos
quais padece, como os traumas psicológicos ocasionados pelos tratamentos cruéis,
desumanos e degradantes e a tortura que sofreu, entre os quais o estupro e outras formas de
violência sexual (pars. 185, 187,
485
Neste sentido, solicitaram a Corte ordenar ao Estado submeter Gladys Espinoza a um exame médico completo e detalhado
para avaliar seu estado físico em todas as dimensões. O exame médico exaustivo deverá explorar as consequências, a longo
prazo, dos maus-tratos físicos recebidos, bem como as consequências para sua saúde das condições carcerárias às quais foi
submetida. De igual modo, assinalaram que a vítima precisa de: a) assistência dentária urgente; b) uma avaliação do
funcionamento das suas faculdades intelectuais, para avaliar sua condição atual, se houve deterioração, e se houve, deverão
fornecer recomendações e meios para repará-lo; c) avaliação psicológica detalhada para determinar as áreas que requerem
atenção, sintomas crônicos previstos nos diagnósticos e que ainda apresenta e não foram tratados; e d) apoio psicológico e
emocional que ajude a Gladys Espinoza a construir seu futuro e restaurar completamente suas capacidades e esperanças.
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