VIII.3. Violência Sexual e a Obrigação de Não Discriminar a Mulher, combinado com a Obrigação de Respeitar os Direitos ........................................................................................... 85 A. Argumentos das partes e da Comissão ............................................................................. 85 B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 85 B.1. A prática discriminatória de estupro e violência sexual .............................................. 88 VIII.4. Direito às Garantias Judiciais e à Proteção Judicial ........................................................ 90 A. Argumentos da Comissão e das partes ............................................................................. 90 B. Considerações da Corte ...................................................................................................... 92 B.1. A respeito da falta de investigação durante os anos 1993 a 2012 dos fatos ocorridos nas instalações da DIVISE e da DINCOTE, em 1993, e dos fatos ocorridos no Presídio de Yanamayo, em 1999 ............................................................................................................ 95 B.2. A investigação iniciada em 2012 ................................................................................ 111 VIII.5. Direito à Integridade Pessoal dos Familiares da Vítima, em relação às Obrigações de Respeitar e de Garantir os Direitos ......................................................................................... 112 A. Argumentos das partes e da Comissão ........................................................................... 112 B. Considerações da Corte .................................................................................................... 114 IX. Reparações .......................................................................................................................... 115 A. Parte lesada...................................................................................................................... 116 B. Obrigação de investigar os fatos que geraram as violações e de identificar, de julgar e, se for o caso, de sancionar os responsáveis ........................................................................ 116 C. Medidas de reabilitação, de satisfação e garantias de não repetição .......................... 118 C.1. Reabilitação ................................................................................................................ 118 C.2. Satisfação ................................................................................................................... 120 C.3. Garantias de não repetição ........................................................................................ 121 C.4. Outras medidas solicitadas ........................................................................................ 125 D. Indenizações compensatórias .......................................................................................... 125 E. Custas e gastos ................................................................................................................. 126 F. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas ............................. 127 X. Pontos Resolutivos ............................................................................................................... 129