transtorno mental, oferecendo atendimento médico aos internos, em cumprimento às normas vigentes.14 Além disso, o Estado anexou um relatório da situação da saúde carcerária, salientando que o número de internos com transtorno mental no mês de dezembro de 2017 seria: 13 no COCTS; 16 na UPRSL 1; 35 na UPRSL 2; 40 na UPRSL 3; 11 na UPRSL 4; 25 na UPRSL 5; 12 na UPRSL 6 e 14 na UPR Feminina. 38. Finalmente, no que se refere aos internos que foram isolados por razões psicológicas, o Estado afirmou que se tratava de uma solução temporária para resguardar sua integridade pessoal e que, nos dias que ficaram isolados, receberam atendimento médico pelo Núcleo de Saúde da UPRSL 1. 39. Os Representantes informaram sobre a situação de insalubridade das unidades, com escassez de produtos de higiene, roupas e colchões, além do abastecimento de água potável, bem como sobre a deficiência no atendimento de saúde dos internos, com casos comuns de diarreia, entre outras doenças. 40. Na UPRSL 3, antiga CCPJ, observaram o baixo número de profissionais, as péssimas condições materiais e muitos casos graves de saúde. Fatores como as más condições de higiene, a pouca circulação de ar, a deficiente iluminação nas celas e a falta de sol – entre outros – agravariam a situação. As condições anti-higiênicas se confirmariam com a presença de grande número de baratas na unidade. 41. No COCTS, destacaram a superpopulação, a falta de ventilação e a propagação de doenças infectocontagiosas, como tuberculose e doenças de pele. Também se referiram a situações aberrantes em que os internos tinham uma bolsa de colostomia, sem atendimento especial, e feridas infectadas, especialmente no Bloco C dessa unidade. Ressaltaram a ausência de kits de higiene pessoal e a presença de ratos e baratas. 42. Salientaram que, na UPRSL 6, antigo Centro de Detenção Provisória, a maioria dos detentos dorme no chão, às vezes sem colchão, ou em beliches de concreto quebrados. Salientaram também a existência de mais de 500 internos e a ausência de médicos, e constataram que havia unicamente um enfermeiro trabalhando em meio expediente. Desse modo, quando há necessidade de consulta médica, é necessária a intervenção do grupo especial de escolta para a saída da unidade, uma vez que é necessário atravessar a estrada que divide o CDP e o Centro de Triagem do restante do Complexo. No entanto, por haver poucos empregados, e se tratar de um procedimento mais exigente, há uma longa demora, o que é preocupante em casos de urgências médicas. 43. Os representantes também informaram sobre a existência de detentos com tuberculose e pneumonia na unidade. A situação de contágio de doenças é tão grave que os agentes penitenciários utilizariam máscaras de proteção sanitária, roupas de manga comprida e luvas, mesmo quando a temperatura ambiente chega a 30 graus. Além disso, o serviço de alimentação e a roupa entregue aos internos são insuficientes. Salientaram a precariedade do sistema de esgoto, a céu aberto, lixo amontoado e a presença de ratos e insetos. No novo e recém-construído Galpão Multiuso, onde os detentos têm aulas, não há janelas ou ventilação. A sensação térmica ultrapassa os 30 graus. Destacaram a separação entre o professor e os alunos por meio de grades. Também se referiram à situação das celas de isolamento, nas 14 O Brasil citou a seguinte legislação relevante nesse aspecto: Lei Estadual No. 9551/2012; Termo de Compromisso, 14 de novembro de 2012 (TJMA-SEJAP e SSP/MA), Portaria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) No. 88, de 27 de maio de 2013; Ata de Adesão do Estado do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Carcerário (PNAISP), de 23 de janeiro de 2014; Portaria do Ministério da Saúde No. 94, de 14 de janeiro de 2014; Portaria do Ministério da Saúde No. 128, de 5 de março de 2014, e Provimento CGJ No. 8/2014. 9