journalism); confiscation of property was allowed and the guarantee of habeas corpus was suspended in the
case of political crimes against national security.17
62.
In March 1970, during the term of President Médici, the then Minister of the Army, General
Geisel (later President of the Republic), codified the Army’s police activity in a document called “Presidential
Directive on Internal Security” [“Diretriz Presidencial de Segurança Interna”].” In July 1970, General Geisel
notified the generals under his command that, on instructions from President Médici, the Army would be
taking command of security activities and would therefore have greater authority than the Navy and Air
Force; it would also be taking over administration of civilian security. Two months later, the Ministry of the
Army created the Intelligence Operations Detachments [Destacamentos de Operações de Informações- DOI].
Despite the primacy of the Army, a collective body was also created to ensure that all three branches of the
Armed Forces participated in the Internal Defense Operations Center [Centros de Operações de Defesa InternaCODI].18
63.
According to the report of the National Truth Commission (CNV), in January 1970 DOI/CODI
were set up in various capital cities across the country,19 to function as “intelligence units specializing in
operations and subordinate to the commanders of each force.”20 According to a 1977 study of the Armed
Forces, the purpose of the CODI was to “ensure the necessary coordination in planning and executing the
internal defense measures, at the various levels of Command.” 21 For their part, the DOI were charged with
making arrests and conducting investigations and interrogations. 22
64.
The CEMDP concluded that “under the command of a high-ranking Army officer, the DOICODI became the primary perpetrator of political repression in the country.” 23 The CEMDP pointed out that
the Second Army’s DOI-CODI in the state of São Paulo had itself been responsible for over 6,000 arrests and at
least 64 cases of disappearances or deaths. 24
65.
In 1974, General Ernesto Geisel became president, at a time when the regime’s image was
eroding abroad in the wake of countless complaints of human rights violations, which the Catholic Churchy
was particularly instrumental in making public.25 President Geisel took power with the goal of trying to
restore the “legitimacy” lost during the administration of former President Médici. The new president made
promises of a slow and gradual “openness” and a relative easing of the restrictions on freedom of the press.26
17 Demanda de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos contra
la República Federativa de Brasil. Caso 11,552 - Julia Gomes Lund y Otros (Guerrilha do Araguaia), del 26 de marzo de 2009, párr. 60;
Véase también: GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo, Companhia das Letras, 2004, fls.340; y Brasil. Presidência da
República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, fls. 26.
18 Demanda de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos contra
la República Federativa de Brasil. Caso 11,552 - Julia Gomes Lund y Otros (Guerrilha do Araguaia), del 26 de marzo de 2009, párr. 63.
19 Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Volume I. Parte II, “As estruturas do Estado e as graves violações de direitos
humanos”, Capítulo 4 – Órgãos e procedimentos da repressão política. fls 112, párr. 1, del 10 de diciembre de 2014.
20 Texto original: “unidades de inteligência, especializadas em operações e subordinadas aos comandantes de cada força. Os
DOI-CODI eram comandados por oficial do Exército”. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Volume I. Parte II, “As estruturas do
Estado e as graves violações de direitos humanos”, Capítulo 4 – Órgãos e procedimentos da repressão política, (B) Órgãos de repressão
do Exército, fls 138, párr. 101, del 10 de diciembre de 2014.
21 PEREIRA, Freddie Perdigão. O Destacamento de Operações de Informações (DOI) – Histórico Penal no Combate a Subversão
– Situação Atual e Perspectivas. Monografia. Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Rio de Janeiro, 1977, fls. 20.
22 Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Volume I. Parte II, “As estruturas do Estado e as graves violações de direitos
humanos”, Capítulo 4 – Órgãos e procedimentos da repressão política, (B) Órgãos de repressão do Exército, fls 138, párr. 101, del 10 de
diciembre de 2014.
23 Texto original: “[c]hefiado por um alto oficial do Exército, o DOI-CODI assumiu o primeiro posto na repressão politica no
país”. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, fls. 23.
24 Petición Inicial de la Acción Civil Publica No. 2008.61.00.011414-5, de fecha 12 de mayo de 2008, fls. 12 y 13.
25 Demanda de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos contra
la República Federativa de Brasil. Caso 11,552 - Julia Gomes Lund y Otros (Guerrilha do Araguaia), del 26 de marzo de 2009, párr. 71;
Véase también: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, fls. 27.
26 Demanda de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos contra
la República Federativa de Brasil. Caso 11,552 - Julia Gomes Lund y Otros (Guerrilha do Araguaia), del 26 de marzo de 2009, párr. 71;
Véase también: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, fls. 27.
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