temporária nas distintas fazendas da região para seguir praticando suas atividades de subsistência, ainda que com significativas mudanças em razão das restrições impostas pela propriedade privada.51 62. Ainda que os indígenas tenham continuado ocupando suas terras tradicionais, as atividades de economia de mercado às quais foram incorporados tiveram o efeito de restringir sua mobilidade, concluindo em sua sedentarização.52 63. De acordo com o II Censo Nacional Indígena elaborado em 2002, 45% das 412 comunidades auditadas ainda não dispunham de segurança jurídica e definitiva.53 Atualmente, ainda que as comunidades indígenas registradas tenham aumentado a 525, 45% delas ainda “não possui um acesso à terra própria para se assentar e desenvolver condições de vida favorável”.54 1.2. A Comunidade Xákmok Kásek e a reivindicação territorial de seus membros 64. O processo de colonização no Chaco Paraguaio também afetou a Comunidade Xákmok Kásek. Em 1930, a Igreja Anglicana estabeleceu a missão de “Campo Flores”, com o fim de continuar com a “cristianização” dos Enxet e, em 1939, fundou a subestação missionária de Xákmok Kásek no lugar onde se assentou a Comunidade até o ano de 2008 (par. 77 infra).55 De acordo com a história particular da Comunidade, relatada por um de seus atuais líderes, os Sanapaná estavam “desde muito antes” na área onde depois foi fundada a Fazenda Salazar,56 inclusive muito antes da Guerra do Chaco (1932 – 1935) e antes da chegada do primeiro ocupante estrangeiro “estavam os enxet lengua e seus acampamentos em Xákmok Kásek”.57 51 Cf. Caso da Comunidade Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguai, par. 73.4, nota 20 supra, e perícia de Rodolfo Stavenhagen, folha 620 a 627, nota 17 supra. 52 Cf. Caso da Comunidade Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguai, par. 73.3, nota 20 supra. 53 Em 2002, 45% das comunidades registradas representavam 185 comunidades, cujas terras pertenciam, maioritariamente a instituições do governo ou a fazendas ou empresas. Cf. Perícia de Rodolfo Stavenhagen, folha 629, nota 17 supra, e II Censo Nacional Indígena de População e Moradias 2002 elaborado pela DGEEC do Paraguai (expediente de anexos à contestação, tomo VIII, anexo 6.1, folhas 3602 e 3603). 54 Cf. Proposta de Política Pública para o Desenvolvimento Social 2010-2020, elaborada em 25 de fevereiro de 2010 (expediente de anexos apresentados pelo Estado na audiência pública, tomo IX, anexo XIX, folha 4091). 55 Cf. Relatório Antropológico do Centro de Estudos antropológicos da Universidade Católica Nuestra Señora de la Asunción (doravante “CEADUC”), assinado por Miguel Chase Sardi, de 21 de dezembro de 1995 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folhas 736 a 749 e apêndice 3 tomo IV, folhas 1732 a 1746); Revista “The Magazine of the South American Missionary Society” de janeiro de 1939 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo IV, folha 365); Revista “The South American Missionary Society Magazine” de janeiro e fevereiro de 1941, folha 371, nota 49 supra, e declaração de Rodrigo Villagra Carron, nota 17 supra. 56 Cf. Declaração de Tomás Dermott, folhas 597 a 599, nota 24 supra; Relatório Sócio-Antropológico da Comunidade Xákmok Kásek elaborado pela Direção Jurídica do INDI (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folha 841), e declaração de Maximiliano Ruíz, par 28 supra. A Fazenda Salazar foi criada em torno de 1945 na região do Chaco Central e chegou a ocupar uma área de 110.000 hectares. Depois de progressivos desmembramentos (aprox. 71.142 hectares), passou a abranger um espaço aproximado de 26.434 hectares (Cf. Eaton e Cia. S.A. “Frente a un pedido de expropiación”, expediente de anexos entregues pelo Estado na audiência pública, tomo IX, anexo X, 3785 a 3811, e declaração de Roberto Carlos Eaton Kent, prestada perante agente dotado de fé pública (expediente de mérito, tomo II, folhas 659-664). 57 Cf. Declaração de Tomás Dermott, folha 597, nota 24 supra. 16