graves quadros de desidratação, enterocolite ou complicações em trabalho de parto.
Ademais, cabe destacar que as principais vítimas foram meninos e meninas nas primeiras
etapas de sua vida, a respeito de quem o Estado tinha deveres superiores de proteção, o
qual será analisado no parágrafo 259 infra.
232. A respeito da morte de Remigia Ruiz, que faleceu em 2005 com 38 anos de idade, e
que se encontrava grávida e não recebeu atendimento médico, são mostradas várias das
características próprias de casos de mortalidade materna, a saber: morte durante o parto
sem atendimento médico adequado, situação de exclusão ou pobreza extrema, falta de
acesso a serviços de saúde adequados, falta de documentação sobre a causa de morte,
entre outros.
233. A esse respeito, a Corte ressalta que a extrema pobreza e a falta de atendimento
médico adequado a mulheres em estado de gravidez ou pós-gravidez são causas de alta
mortalidade e morbidade materna.269 Por isso, os Estados devem oferecer políticas de saúde
adequadas que permitam oferecer assistência com pessoal treinado adequadamente para o
atendimento dos nascimentos, políticas de prevenção da mortalidade materna através de
controles pré-natais e pós-parto apropriados, e instrumentos legais e administrativos em
políticas de saúde que permitam documentar corretamente os casos de mortalidade
materna. O anterior, em razão de que as mulheres em estado de gravidez requerem
medidas de especial proteção.
234. Tendo em consideração todo o anterior, a Corte declara que o Estado violou o direito
contemplado no artigo 4.1 da Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 da mesma,
em detrimento das pessoas que são mencionadas no presente parágrafo, já que não adotou
as medidas positivas necessárias dentro do contexto de suas atribuições, que
razoavelmente eram de se esperar para prevenir ou evitar o risco ao direito à vida. Em
consequência, ao Estado são imputáveis as mortes de: Sara Gonzáles López, que faleceu
em julho de 2008, tendo um ano e cinco meses de idade, de gastroenterite e desidratação e
não recebeu assistência médica; Yelsi Karina López Cabañas, que faleceu no ano de 2005
com um ano de idade de coqueluche e não recebeu assistência médica; Remigia Ruiz, que
faleceu no ano de 2005 com 38 anos de idade por complicações no parto e não recebeu
assistência médica; Aida Carolina Gonzáles, que faleceu em junho de 2003 com oito meses
de idade, de anemia sem receber assistência médica; NN Avalos ou Ríos Torres, que faleceu
no ano de 1999 com três dias de idade em razão de uma hemorragia e não recebeu
atendimento médico; Abundio Inter Dermot, que faleceu no ano de 2003 com dois meses de
idade por pneumonia sem receber assistência médica; NN Dermott Martínez, que faleceu no
ano de 2001 com oito meses de idade de enterocolite e não se sabe se recebeu
atendimento médico; NN García Dermott, que faleceu no ano de 2001, tendo um mês de
idade por causa de coqueluche e não recebeu assistência médica; Adalberto Gonzáles
López, que faleceu no ano de 2000 com um ano e dois meses de idade por causa de
pneumonia e não recebeu atendimento médico; Roberto Roa Gonzáles, que faleceu no ano
de 2000 com 55 anos de idade por causa de tuberculose sem receber assistência médica;
NN Ávalos ou Ríos Torres, que faleceu no ano de 1998 com nove dias de idade por causa de
tétano e não recebeu assistência médica; NN Dermontt Ruiz, que morreu no ano de 1996 no
momento de nascer por sofrimento fetal e não recebeu atendimento médico, e NN Wilfrida
269
Cf. Paul Hunt. Report of the Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest
attainable standard of health, A/HRC/14/20/Add.2, 15 de abril de 2010. É considerada mortalidade materna a
morte da mulher por causa de sua gravidez ou dentro dos 42 dias seguintes ao fim da mesma independentemente
da duração e do estado da gravidez, em razão de qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez
mesma ou a seu atendimento, mas não por causas acidentais ou incidentais (tradução da Corte). WHO,
International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, Tenth Revision, vol. 2, Instruction
Manual, 2nd ed. (Genebra, 2005), p. 141.
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