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Augusto Fogel Pedrozo Juiz Ad hoc Pablo Saavedra Alesandri Secretário Comunique-se e execute-se, Diego García-Sayán Presidente Pablo Saavedra Alessandri Secretário 81

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Tabla de Contenidos

I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA1
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
III COMPETÊNCIA4
IV PROVA4
1. Declarações recebidas5
2. Admissibilidade da prova6
V OFERECIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA, RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO8
1. Sobre o oferecimento de solução amistosa e o reconhecimento de responsabilidade do Estado8
2. Solicitação do Estado de suspensão do presente processo9
VI DIREITO À PROPRIEDADE COMUNITÁRIA, GARANTIAS JUDICIAIS E PROTEÇÃO JUDICIAL (ARTIGOS 21.1, 8.1 E 25.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)13
1. Fatos14
2. O direito à propriedade comunitária21
3. Afetações à identidade cultural dos membros da Comunidade como consequência da não restituição de seu território tradicional40
VII DIREITO À VIDA (ARTIGO 4.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)42
1. O direito à vida digna 45
1 .1. Acesso e qualidade da á gua45
1.2. Alimentação46
1.3. Saúde48
1.4. Educação49
2. Os falecimentos ocorridos na Comunidade51
VIII DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL (ARTIGO 5.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)57
IX DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ARTIGO 3 DA CONVENÇÃO AMERICANA)58
X DIREITOS DA CRIANÇA (ARTIGO 19 DA CONVENÇÃO AMERICANA)61
XI DEVER DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS SEM DISCRIMINAÇÃO (ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)63
XII REPARAÇÕES65
1. Parte lesada66
2. Medidas de restituição66
3. Medidas de satisfação69
4. Medidas de reabilitação: Fornecimento de bens e prestação de serviços básicos70
5. Garantias de não repetição 72
6. Indenizações74
7. Custas e Gastos76
8. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados77
XIII PONTOS RESOLUTIVOS77
# VOTO CONCORDANTE DO JUIZ EDUARDO VIO GROSSI82
# VOTO CONCORDANTE E DIS SIDENTE DO JUI Z AUGUSTO FOGEL PEDROZO89

Xakmok Kasek. Sentencia de 24 de agosto de 2010

Sentencia de la Corte IDH

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Tipo

Costas
Fondo
Reparaciones

Fecha: 24 ago 2010

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-214

País

Paraguay

Firmantes

Alberto Pérez Pérez
Diego García-Sayán
Eduardo Vio Grossi
Fogel Pedrozo
Leonardo A. Franco
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet

Votos separados

Eduardo Vio Grossi
Fogel Pedrozo

Documentos primarios

Xakmok Kasek. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de agosto de 2010.pdf
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Xakmok Kasek. Merits, Reparations and Costs. Judgment. August 24, 2010.pdf
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Comunidad Indigena Xakmok Kasek. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de agosto de 2010.pdf
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Archivos de soporte

Comunidad Indigena Xakmok Kasek. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de agosto de 2010.docx399.07 kB

Xakmok Kasek. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de agosto de 2010.doc738.82 kB

Xakmok Kasek. Merits, Reparations and Costs. Judgment. August 24, 2010.doc583.68 kB

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- Resolución de la Corte IDH5
- Resolución de Presidencia de la CorteIDH1
- Audiencia2
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- Causa1
Mecanismo1
- Organismo1
Firmantes7
- Juez/a y/o Comisionado/a7
Firmante Voto separado1
- Juez/a y/o Comisionado/a1
País1
- País1
Votos separados2
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