35
e do contexto do caso. 151 Esta análise é feita no capítulo relativo aos artigos 8 e 25 da
Convenção (VII-3 infra). Sem prejuízo disso, a Corte reitera que, de acordo com sua
jurisprudência constante, a impunidade que persiste no caso, a qual derivou na denegação
do acesso à justiça (par. 201 infra), afeta a integridade pessoal dos familiares das vítimas
falecidas. 152 Em casos de privações coletivas da vida, a Corte considera que não se
necessita prova para demonstrar as graves consequências à integridade psíquica dos
familiares das vítimas executadas. 153 A Corte considerou violado o direito à integridade
psíquica e moral dos familiares das vítimas por motivo do sofrimento e angústia adicionais
que estes sofreram por causa das ações ou omissões posteriores das autoridades estatais
com respeito a estes fatos, devido à ausência de recursos efetivos 154 e à impunidade
prolongada no caso. 155 Nesse caso, a Corte conclui que foi violado o artigo 5.1 da
Convenção, em detrimento dos familiares das vítimas falecidas e dos sobreviventes.
b) Tratamento dos sobreviventes
106. A Corte observou que, depois da perseguição e capotagem do caminhão, os agentes
militares exigiram que os sobreviventes levantassem o veículo, retirassem e separassem os
mortos e feridos, e que os colocassem na ambulância (par. 50 supra). Alguns dos
sobreviventes foram trasladados a um hospital. De acordo com as declarações prestadas, os
feridos não foram atendidos devidamente, nem registrados no momento do ingresso no
Hospital 156 (par. 51 supra).
107. Josier Maxime afirmou que “[enquanto] estava no hospital, […] não [lhes] deram
nenhuma atenção. Colocaram-nos em um veículo com um militar e [nos] deportaram.” 157
Por outro lado, o senhor Noclair Florvilien afirmou, durante a audiência pública, com
respeito à atenção médica que recebeu ao ingressar ao hospital, que “pareci[a] que nesses
momentos até os cachorros tinham mais valo[r] que [eles].” 158
108. A Corte adverte que a atenção médica, em casos de emergência, deve ser oferecida
aos migrantes em situação irregular a todo momento, de maneira que os Estados devem
proporcionar uma atenção sanitária integral, tomando em conta as necessidades de grupos
vulneráveis. 159 Nesse sentido, o Estado deve garantir que os bens e serviços de saúde
sejam acessíveis a todos, em especial aos setores mais vulneráveis e marginalizados da
151
Cf. Caso La Cantuta Vs. Peru. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 29 de novembro de 2006. Série C Nº
162, par. 157, e Caso González Medina e familiares Vs. República Dominicana. Exceções Preliminares, Mérito,
Reparações e Custas. Sentença de 27 de fevereiro de 2012. Série C Nº 240, par. 220.
152
Cf. Caso Blake Vs. Guatemala. Mérito. Sentença de 24 de janeiro de 1998. Série C Nº 36, par. 114, e Caso
Radilla Pacheco Vs. México, supra, par. 161.
153
Cf. Caso do Massacre de Mapiripán Vs. Colômbia, supra, par. 146, e Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs.
Guatemala. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de novembro de 2009. Série C Nº
211, par. 206.
154
Cf. Caso Blake Vs. Guatemala, supra, par. 114, e Caso do Massacre de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par.
240.
155
Cf. Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs. Guatemala, supra, pars. 215 e 217.
156
Por sua vez, o Estado expressou que, de acordo com os fatos ocorridos, as autoridades socorreram e
ofereceram auxílio às vítimas, trasladando-as até o hospital para que as mesmas recebessem atenção médica
gratuita e especializada com o propósito de preservar sua vida e integridade física (expediente de mérito, tomo II,
folha 925); entretanto, isso se contradiz com a declaração do Diretor Geral do Hospital Regional Universitário Jose
María Cabral Báez, que afirmou que “[os] cidadãos haitianos não foram recebidos nem atendidos n[o] Centro
Hospitalar”. Nota do Diretor Geral do Hospital de 11 de julho de 2012, supra, folha 4107.1.
157
Declaração de Josier Maxime durante a Audiência Pública.
158
Declaração de Noclair Florvilien durante a Audiência Pública.
159
Cf. Resolução 1509 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, par. 13.2.
Seleccionar párrafo de destino3
Conectar a un párrafo
Connect to an entity
Disable highlights
Añadir a la tabla de contenidos