comunidade que vive no lugar e os cultiva de maneira habitual. Também há rodízio de áreas. Tradicionalmente, após a colheita, as terras não são utilizadas para que possam se regenerar. É assim como as terras das comunidades quilombolas são preservadas. 34. A relação entre as comunidades e os recursos naturais não se baseia apenas em atividades econômicas, mas também em práticas culturais integradas e essenciais para a manutenção da identidade do povoado ao longo do tempo. Essas atividades são desenvolvidas com muito cuidado com a natureza, prestando atenção aos ciclos naturais e utilizando conhecimentos práticos adquiridos ao longo de muitas gerações. As comunidades também possuem conhecimentos ancestrais das plantas da região e suas propriedades medicinais. 35. Em acréscimo, a coesão social foi o resultado de relações e pactos fundados em laços de parentesco, compadrio e amizade, assim como em rituais e costumes sociais, econômicos e culturais duradouros. Tudo isso de acordo com códigos próprios orientados a uma apropriação equilibrada da natureza. Cada família de cada comunidade enterra os seus mortos em um cemitério específico. As comunidades também se caracterizam pelas suas devoções e festas religiosas. No território étnico há um calendário de rituais religiosos que acompanha as estações do ano e o ciclo produtivo. Tais festividades ajudam a estreitar os laços entre os povoados. 36. Todo o sistema mencionado permitiu às distintas gerações que se sucederam permanecer nesse território. Finalmente, a CIDH registra que as comunidades quilombolas têm reivindicado perante o Estado a titulação das suas terras e territórios, em especial, após terem sido ameaçadas na década de 1980. C. A criação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) 37. Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por uma ditadura civil-militar caracterizada pelo autoritarismo, pela retórica nacionalista e por diretrizes desenvolvimentistas14. De acordo com informações disponíveis, a estratégia militar para a Amazônia no período tinha duas características principais: i) o conceito de “desenvolvimento” econômico em contraposição à ideia de “atraso” (este último associado aos costumes econômicos e sociais locais, como os dos indígenas e os dos quilombolas); ii) a percepção da região amazônica como um imenso “vazio demográfico” que devia ser ocupado e “integrado” pela exploração das suas riquezas e do seu potencial econômico15. 38. A CIDH registra que, conforme a documentação apresentada pela parte peticionária, na década de 1970 foi fundada a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), uma comissão interministerial dependente do Estado Maior das Forças Armadas. A COBAE, que foi substituída posteriormente pela Agência Espacial Brasileira, planejou a instalação de uma base espacial em Alcântara. O objetivo de tal plano era desenvolver um programa espacial nacional. Isso implicava no lançamento de um satélite ao espaço por meio de um foguete de um centro de lançamento brasileiro, o qual foi denominado Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)16. Tais informações não foram questionadas pelo Estado. 39. Em 27 de agosto de 1979 o então Ministro da Aeronáutica enviou um ofício ao governador do estado do Maranhão no qual manifestou o interesse em utilizar uma parte do território Alcântara para o projeto previamente assinalado. Neste ofício se indicou que existiam “benefícios” para a localidade e para o estado, entre eles a construção de hotéis, a intensificação da pecuária, e a modernização da indústria e da pesca17. A Corte IDH. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 24 de novembro de 2010. Série C Nº 219, §85 e ss; Corte IDH. Caso Herzog e outros Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 15 de março de 2018, § 107. Como consta em documentos oficiais, as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura formaram parte de uma política de repressão planejada e executada pelo Estado, por meio dos órgãos das Forças Armadas, a polícia militar e civil e o Poder Judicial, com a finalidade de eliminar toda resistência ao golpe de Estado e ao regime instaurado. Igual a outros regimes que existiam na região nessa mesma época, a ditadura no Brasil articulou um “gigantesco aparato repressivo” baseado na “Doutrina de Segurança Nacional”. Cf. CIDH. Relatório Nº 71/2015. Caso 12.879. Mérito. Vladimir Herzog e outros vs. Brasil. OEA/Ser.L/V/II.156, 28 de outubro de 2015, § 57. 15 Anexo 1, pág. 149. 16 Anexo 1, pág. 150. 17 Anexo 3. Ofício – Aviso Nº 007/GM4/C-0033. Anexo à petição inicial. 14 7