65. De acordo com a prova apresentada, a Comunidade Xámok Kásek está formada por 66 famílias e um total de 268 pessoas;58 foi criada a partir de membros das aldeias Sanapaná que tradicionalmente habitavam e percorriam o espaço posteriormente ocupado pela Fazenda Salazar, e membros da aldeia Enxet assentada no lugar que deu seu nome à Comunidade, e que significa “muitos pequenos periquitos”,59 assim como pela família Dermott de ascendência enxet que chegou à área em 1947.60 66. Quando os indígenas das distintas aldeias concentraram-se na área da Fazenda Salazar, que ficava próxima do lugar chamado Xákmok Kásek, pouco a pouco foram se misturando (par. 40 supra). Entre 195361 e março de 2008, o assentamento principal da Comunidade estava na mencionada área da Fazenda Salazar, localizada no Km. 340 da Ruta Transchaco, no distrito de Pozo Colorado, departamento de Presidente Hayes, Região ocidental do Chaco.62 67. Em 28 de dezembro de 1990,63 os líderes da Comunidade iniciaram um procedimento administrativo perante o Instituto do Bem-Estar Rural (atualmente Instituto do Desenvolvimento Rural e da Terra, doravante denominado “IBR” ou “INDERT”), com o fim de recuperar suas terras tradicionais, de acordo com o disposto na Lei nº 904/81 sobre o “Estatuto das Comunidades Indígenas”.64 58 Cf. Censo da Comunidade atualizado em 16 de outubro de 2009 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo VI, anexo 10, folhas 2762 a 2783); censo da Comunidade Xákmok Kásek, assentada nos 1.500 hectares, sem data (expediente de anexos à contestação, anexo 6.2, tomo VIII, folhas 3618 a 3626); censo da Comunidade Indígena elaborado pelos representantes, atualizado em 30 de agosto de 2008 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo I, folhas 320 a 336), e censo Indígena Salazar de Fevereiro de 2008 (expediente de anexos à contestação, anexo 6.2, tomo VIII, folhas 3221 a 3617). 59 Em algumas oportunidades é traduzido como “ninho de pequenos papagaios” (escrito de demanda, expediente de mérito, folha 23); em outras como “ninho de passarinho” (declaração de Maximiliano Ruíz, supra nota 28.). Igualmente, os proprietários privados explicam que a Fazenda Salazar tem sido conhecida por distintos nomes, entre eles, “Fazenda Laguna Koncit” que, em enlhet, aparentemente significa “lugar de muitos pequenos periquitos”. Cf. Uma breve resenha histórica dos Kent, Mobsbye, Eaton no Chaco. Fortin Juan de Salazar e Espinoza (expediente de anexos entregues na audiência pública pelo Estado, anexo X, tomo IX, folha 3836). 60 Cf. Declaração de Tomás Dermott, folhas 594 a 596, nota 24 supra. O Estado indicou que a Comunidade Xákmok Kásek era relativamente nova e havia se desprendido de uma comunidade preexistente, “cujo lugar original de residência é constituído basicamente em uma região denominada Misión Inglesa e ‘El Estribo’”. Entretanto, não aportou prova que sustentasse esta alegação (contestação da demanda, expediente de mérito, tomo 1, folhas 370 e 371). 61 Cf. Relatório Sócio-Antropológico da Comunidade Xákmok Kásek, folha 841, nota 56 supra, e declaração de Tomás Dermott, folha 597, nota 24 supra. 62 Cf. Relatório Antropológico do CEADUC, folha 735, nota 55 supra; Relatório Sócio-Antropólogico da Comunidade Xákmok Kásek, folhas 838 a 853, nota 56 supra; Relatório da vistoria realizada pelo Eng. Pastor Cabanellas em 17 de maio de 1991 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folhas 791 a 793), e Relatório da vistoria de 22 de setembro de 1992 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo III, folha 883). 63 De acordo com os representantes, em 1986 o senhor Ramón Oviedo, líder da comunidade indígena, solicitou ao INDI 200 hectares, parte de suas terras ancestrais; mas esta petição não alcançou maiores trâmites por parte do INDI. Esta afirmação não foi negada nem contestada pelo Estado (expediente de mérito, folha 231). Igualmente, segundo os líderes da Comunidade Marcelino López e Clemente Dermott, declarantes perante este Tribunal, o expediente correspondente a esta solicitação inicial foi perdido e por isso foi iniciada uma nova solicitação em 1990. Cf. Declaração de Marcelino López prestada perante agente dotado de fé pública (escrito de argumentos e solicitações, expediente de méritoexpediente de mérito, tomo II, folhas 231 e 582, e Declaração de Clemente Dermott, prestada perante agente dotado de fé pública em 25 de março de 2010 (expediente de mérito, tomo II, folha 645). 64 Cf. Lei 904/81 Estatuto das Comunidades Indígenas de 18 de dezembro de 1981 (expediente de anexos à demanda, anexo 7, folhas 2399 a 2425). 17