privados. Justamente quando as restrições de mobilização e de desenvolvimento de
atividades tradicionais de subsistência tornaram-se demasiado difíceis, os membros da
Comunidade decidiram sair e instalar-se no local denominado “25 de Febrero” (pars. 75 a
78 supra).
99.
Igualmente, o Tribunal observa que a área atualmente reclamada pela Comunidade
ao redor do Retiro Primero (par. 68 supra) constitui uma porção desse maior território
tradicionalmente percorrido, e inclui pontos importantes dentro da vida, cultura e história da
Comunidade.115
b)
Toponímia da zona de acordo com a Comunidade
100. Com respeito à toponímia da zona, a Corte recorda que a ocupação tradicional do
território dos povos indígenas do Chaco evidencia-se principalmente nos nomes concedidos
a determinados lugares dentro do mesmo, tais como locais de assentamento periódico,
poços, lagoas, bosques, palmares, zonas de coleta e de pesca, cemitérios, etc.116
101. No presente caso a Comunidade, desde o início de seu processo de reivindicação de
terras identificou os lugares que utiliza como referência de suas terras tradicionais com
nomes em sua própria língua. Assim, na solicitação original perante o IBR (par. 67 supra),
os líderes da Comunidade indicaram que estas terras deviam abarcar “as áreas de Mopae
Sensap, Yagkamet Wennaktee, Naktee Sagye e Mosgamala, e devia alcançar até
Xakmaxapak no Sul”.117 Além disso, no único relatório antropológico elaborado no âmbito
interno concluiu-se que “dentro do território em reivindicação, os indígenas tinham um
conhecimento profundo dos lugares tradicionais e seus nomes”.118
c)
Estudos técnicos
102. A respeito dos estudos técnicos elaborados em relação ao caráter tradicional das
terras reclamadas, em primeiro lugar, o Tribunal observa que, ainda que poucos, os
documentos e estudos realizados durante o processo de reivindicação de terras na esfera
interna afirmaram o caráter tradicional das terras reclamadas pela Comunidade.119 Em
115
Tomás Dermott relata que em Makha Mompena (lugar dentro dos 10.700 hectares reclamados) “havia e
há muitos tipos de plantas medicinais e para estudo [x]amânico. Muitos dos xamãs Sanapaná iam aí para buscar
essas plantas, consumi-las e assim aprender a curar, aí há muito bons panaktema ‘remédios’. Os Sanapanás
também tinham muitas chácaras nessa zona, Retiro Primero, e costumavam percorrê-la para caçada, aí perto há
uma canhada grande chamada Mompey Sensap, ‘Mariposa Blanca’. A gente tinha chácaras aí”. Cf. Declaração de
Tomás Dermott, folha 595, nota 24 supra.
116
Cf. Caso da Comunidade Indígena Yakye Axa Vs. Paraguai, par. 50.4, nota 5 supra.
117
Cf. Solicitação da Comunidade ao IBR de 28 de dezembro de 1990, folha 780, nota 65 supra. De fato
quando a Comunidade reiterou seu pedido em 1994, com ocasião de uma audiência de conciliação indicou que
devia ser realizada uma “medição para determinar o lugar exato da pretensão da Comunidade [porque] os lugares
pretendidos, são conhecidos unicamente com os nome[s] tradicionais [dos] Indígenas”. Cf. Ata nº 7 da audiência
realizada entre as partes em 11 de fevereiro de 1994 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo 3,
folhas 905 a 908).
118
Cf. Relatório Antropológico do CEADUC, folha 740, nota 55 supra.
119
Cf. Relatório Antropológico do CEADUC, folha 747, nota 55 supra; Parecer nº 2476 da Chefia de Advocacia
Indígena do IBR de 5 de novembro de 1991 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folha 864), e
Memorando do Presidente do INDI de 22 de agosto de 1995 (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo
II, folhas 859 e 860).
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