da causa recebeu três declarações em 2 de junho 348 e duas mais em 21 de agosto de
1992. 349
228. Durante as inspeções realizadas em El Mozote, La Joya, Ranchería e Cerro Pando
foram encontradas ossadas, as quais foram recolhidas pelos peritos da Comissão de Fatos
Delitivos e enviadas ao Instituto de Medicina Legal. 350
229. Entre agosto de 1992 e setembro de 1993 – data da emissão da decisão de
arquivamento em aplicação da Lei de Anistia Geral para a Consolidação da Paz (par. 276
infra) -, não foi realizada nenhuma outra diligência de investigação, com exceção das
exumações.
2)
As exumações realizadas com o apoio de técnicos estrangeiros
Meanguera, Departamento de Morazán, em 10 de junho de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 2072 a 2073); Inspeção judicial realizada no povoado El Potrero, cantão La Joya,
jurisdição de Meanguera, Departamento de Morazán, em 17 de junho de 1992 (expediente de prova, tomo III,
anexo 23 à submissão do caso, folhas 2107 a 2111); Inspeção judicial realizada no cantão La Joya, jurisdição de
Meanguera, Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, em 1º de julho de 1992 (expediente de prova,
tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2158 a 2162); Inspeção judicial realizada no cantão Guacamaya,
jurisdição de Meanguera, Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, o dia 8 de julho de 1992 (expediente
de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2201 a 2202); Inspeção judicial realizada no povoado de
Ranchería, do cantão Guacamaya, jurisdição de Meanguera, Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, em
15 de julho de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2224 a 2228);
Inspeção judicial realizada no povoado de Los Toriles, do cantão Guacamaya, jurisdição de Meanguera, Distrito de
Jocoaitique, Departamento de Morazán, em 22 de julho de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 2267 a 2272); Inspeção judicial realizada no povoado de Jocote Amarillo, do cantão
Guacamaya, jurisdição de Meanguera, Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, em 29 de julho de 1992
(expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2999 a 2303), e Inspeção judicial realizada
no povoado de El Barrial, do cantão Cerro Pando, da jurisdição de Meanguera, Distrito de Jocoaitique,
Departamento de Morazán, em 12 de agosto de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do
caso, folhas 2317 a 2324).
348
Cf. Declaração testemunhal prestada por Desiderio Márquez perante o Segundo Juízo de Primeira
Instância de San Francisco Gotera em 2 de junho de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão
do caso, folhas 2015 a 2019); Declaração de ofendida prestada por Raquel Romero Claros Viúva de Claros perante
o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 2 de junho de 1992 (expediente de prova, tomo
III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2015 a 2019), e Declaração testemunhal prestada por Anastacio Pereira
Vigil perante o Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 2 de junho de 1992 (expediente
de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2020 a 2022).
349
Cf. Declaração de ofendido prestada por Lidia Chicas Mejía perante o Segundo Juízo de Primeira Instância
de San Francisco Gotera em 2 de agosto de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso,
folhas 2351 a 2353), e Declaração testemunhal prestada por Lidia Chicas Mejía perante o Segundo Juízo de
Primeira Instância de San Francisco Gotera em 21 de agosto de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folhas 2355 a 2356).
350
Cf. Auto emitido pelo Segundo Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera em 15 de junho de
1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folha 2062); Diligência realizada no povoado
de El Mozote, jurisdição de Meanguera, Departamento de Morazán, em 17 de junho de 1992 (expediente de prova,
tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folha 2106); Ofício do Instituto de Medicina Legal, dirigido ao Segundo
Juízo de Primeira Instância de San Francisco Gotera, de 19 de junhem 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo
23 à submissão do caso, folha 2114); Inspeção judicial realizada no cantão La Joya, jurisdição de Meanguera,
Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, em 1 de julho de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo
23 à submissão do caso, folha 2161); Inspeção judicial realizada no povoado de Ranchería, do cantão Guacamaya,
jurisdição de Meanguera, Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, em 15 de julho de 1992 (expediente
de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folhas 2225 a 2226); Auto emitido pelo Segundo Juízo de
Primeira Instância de San Francisco Gotera em 16 de julho de 1992 (expediente de prova, tomo III, anexo 23 à
submissão do caso, folha 2232), e Inspeção judicial realizada no povoado El Barrial, do cantão Cerro Pando, da
jurisdição de Meanguera, Distrito de Jocoaitique, Departamento de Morazán, em 12 de agosto de 1992 (expediente
de prova, tomo III, anexo 23 à submissão do caso, folha 2319).
87
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