particularmente a população rural”, por parte das forças de segurança. 39 A violência nas
zonas rurais, nos primeiros anos da década de 1980, “alcançou uma indiscriminação
extrema”. 40
64.
Entre outubro e novembro de 1980, foi formada a Frente Farabundo Martí para a
Liberação Nacional (doravante também “FMLN”), a qual uniu os cinco grupos de oposição
política e armada: Forças Populares de Liberação, Exército Revolucionário do Povo, Forças
Armadas de Liberação, Forças Armadas de Resistência Nacional e o Partido Revolucionário
dos Trabalhadores da América Central. Em 1981, as organizações da FMLN decidiram
conduzir uma ofensiva para promover um levante popular e derrubar a Junta de Governo. 41
Apesar de não haver alcançado o objetivo esperado, a FMLN acabou controlando vários
povoados, assegurou suas áreas de influência política e alcançou o reconhecimento
internacional como força beligerante. 42
65.
O processo de negociações para a paz teve início quando os cinco presidentes
centroamericanos solicitaram a intervenção do Secretário Geral das Nações Unidas para que
utilizasse seus bons ofícios com o fim de alcançar a pacificação na região da América
Central. Entre 1989 e 1992, foram assinados diversos acordos entre o Governo de El
Salvador e a FMLN e, finalmente, depois de 12 anos de conflito armado, em 16 de janeiro
de 1992, foi assinado o Acordo de Paz que pôs fim às hostilidades em Chapultepec, México,
sob os bons ofícios do Secretário Geral das Nações Unidas 43 (pars. 266 a 272 infra).
66.
A Comissão da Verdade, criada pelos Acordos do México de 27 de abril de 1991,
iniciou suas atividades em 13 de julho de 1992 e descreveu os padrões de violência durante
o conflito armado, tanto por parte de agentes do Estado como de integrantes da FMLN, em
seu relatório publicado em em 15 de março de 1993. 44 Por razões metodológicas dividiu-se
a etapa examinada (1980-1991) em quatro períodos: de 1980 a 1983; de 1983 a 1987; de
1987 a 1989 e de 1989 a 1991. O primeiro período, de 1980 a 1983, no qual se enquadram
os fatos deste caso, denominou-se como “a institucionalização da violência”, sendo “[a]
instauração da violência de maneira sistemática, o terror e a desconfiança na população civil
[…] as características essenciais deste período. A desarticulação de qualquer movimento
opositor ou dissidente por meio de detenções arbitrárias, assassinatos, desaparecimento
seletivo e indiscriminado de dirigentes passaram a ser prática comum” 45. Segundo a
39
Cf. Relatório da Comissão da Verdade para El Salvador: De la locura a la esperanza, La guerra de 12 años
en El Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à submissão do caso, folha 1096).
40
Relatório da Comissão da Verdade para El Salvador: De la locura a la esperanza, La guerra de 12 años en
El Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à submissão do caso, folha 1119).
41
Cf. Relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, Missão a El
Salvador. U.N. Doc. A/HRC/7/2/Add.2, 26 de outubro de 2007, par. 12 (expediente de prova, tomo X, anexo 11 ao
escrito de petições, argumentos e provas, folha 6708), e relatório da Comissão da Verdade para El Salvador. De la
locura a la esperanza, La guerra de 12 años en El Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à
submissão do caso, folha 1100).
42
Cf. Relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, Missão a El
Salvador. U.N. Doc. A/HRC/7/2/Add.2, 26 de outubro de 2007, par. 12 (expediente de prova, tomo X, anexo 11 ao
escrito de petições, argumentos e provas, folha 6708).
43
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IX,
anexo 6 ao escrito de petições, argumentos e provas, folha 5810)
44
Cf. Relatório da Comissão da Verdade para El Salvador. De la locura a la esperanza, La guerra de 12 años
en El Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à submissão do caso, folhas 1087 a 1088).
45
Relatório da Comissão da Verdade para El Salvador: De la locura a la esperanza, La guerra de 12 años en
El Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo II, anexo 1 à submissão do caso, folha 1096).
24